O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por 7 votos a 3, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinava o pagamento em dobro da remuneração de férias paga em atraso. A súmula 450 do TST previa o pagamento em dobro também do terço constitucional. A punição deveria ser aplicada sempre que o empregador não respeitasse o …

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que regulamenta as concessões de empréstimo consignado a beneficiários do Programa Auxílio Brasil. O texto foi publicado na última sexta-feira (12) no Diário Oficial da União. O Ministério da Cidadania ainda editará normas complementares para o início das operações e será o responsável pela retenção dos valores autorizados pelo beneficiário do programa e pelo  repasse …

O presidente Jair Bolsonaro revogou nesta quarta-feira (10) o decreto, publicado nesta terça-feira (9), que modificava a regulamentação da profissão de corretor de imóveis. De acordo com ele, representantes do setor serão consultados e um novo documento deve ser editado. “Eu também erro, como essa semana cometi um equívoco e não tem problema nenhum voltar atrás. Determinei agora de manhã, …

Até o dia 18 de agosto, eleitores e eleitoras em situação regular podem solicitar Voto em Trânsito ou a Transferência Temporária de Eleitores (TTE). As mudanças podem ser solicitadas para o 1º ou o 2º turno ou, ainda, para os dois turnos das eleições, conforme Resolução do TSE nº 23.669/2021. Essas modalidades não valem para eleitores que estarão no exterior. …

Na última quinta-feira (4), 30 influenciadores digitais de todo o Brasil visitaram o edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, para conhecer o funcionamento do sistema eletrônico de votação. Desenvolvida pela Secretaria de Comunicação e Multimídia do Tribunal (Secom/TSE), a ação é resultado de uma parceria firmada com o projeto de educação midiática Redes Cordiais, no âmbito do Programa …

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (4), um projeto de lei (PL) que estabelece punição para quem aplica golpes por meio das redes sociais. O PL define que a pena será maior quando a vítima for idosa ou parte de uma relação amorosa. O texto segue para análise do Senado. O substitutivo do relator deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG) propôs …

Os partidos políticos e as federações partidárias têm até esta sexta-feira (5) para realizar suas convenções e escolher os candidatos e candidatas que disputarão um cargo eletivo nas eleições deste ano, bem como para decidir sobre a formação de coligações. Este ano, as 34 legendas políticas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram liberadas para realizar suas reuniões nacionais a …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) uma medida provisória (MP) que muda o modelo de análise de pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o texto, fica dispensada a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). De acordo com o texto aprovado pelos …

Na última sexta-feira (29), a governadora do Estado de Nova York, Kathy Hochul, declarou estado de emergência por causa da propagação contínua da varíola dos macacos. “Estou declarando uma emergência estadual de desastre para fortalecer nossos esforços contínuos para enfrentar o surto de varíola dos macacos”, escreveu Hochul no Twitter. E na noite de sábado (30) foi a vez do …

Nesta segunda-feira (1º), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a receber os registros de candidatura à Presidência da República para as eleições deste ano de 2022. Os dois primeiros registros que o tribunal recebeu foram dos candidatos Pablo Marçal (Pros) e Sofia Manzano (PCB). As convenções partidárias estão ocorrendo desde o dia 20 de julho. É na convenção que os …