Nesta quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou a castração química de pedófilos. Foram 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções.
A medida foi inserida durante a votação de um projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o cadastro nacional de pedófilos. O texto segue agora para o Senado.
Inicialmente, a proposta de castração química foi apresentada como uma emenda de plenário. A relatora do projeto, delegada Katarina, do PSD de Sergipe, rejeitou a medida por ferir acordo de líderes para a votação do texto principal. Com a rejeição, foi apresentado um destaque pelo PL.
O deputado Sanderson, do PL do Rio Grande do Sul, defendeu a iniciativa sob o argumento de que já é adotada em outros países, como Estados Unidos, Rússia, Polônia e Israel, e porque, segundo ele, pode acabar com a pedofilia.
Já o deputado Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro, fez uma série de críticas à castração química para pedófilos, por entender que não vai contribuir para a proteção de crianças e adolescentes.
Pelo projeto, o cadastro nacional de pedófilos permitirá a disponibilização de dados dos condenados com trânsito em julgado por crimes relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Caberá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) centralizar as informações.
No mês passado, o presidente Lula sancionou uma lei com o mesmo teor, que inclui no Código Penal a autorização para busca pública pelo nome completo e o número do CPF de condenados por crimes de estupro, exploração sexual de crianças e adolescentes e exploração da prostituição.
De acordo com o destaque aprovado nesta quinta, a castração química será realizada mediante o uso de medicamentos inibidores da libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde, observando-se as contraindicações médicas.
