Nesta segunda-feira (12), a Comissão conjunta de Constituição e Justiça (CCJ) e Orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza aprovou a taxa do lixo com 7 votos a favor e 6 contra.
A proposta visa atender a regra prevista no Novo Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020, que determina que as prefeituras devem garantir a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo dos resíduos sólidos.
O líder do governo, Gardel Rolim (PDT), esclareceu: “de acordo com o que está no projeto de lei, só pagará a taxa os imóveis de alto padrão e padrão luxo. Além disso, uma emenda coletiva ao projeto, de autoria dos vereadores da base, acrescenta ainda a isenção de todos os cidadãos de Fortaleza que estão inscritos no CadÚnico”.
Gardel Rolim concluiu: “precisamos discutir o que vamos fazer com os resíduos sólidos. Todo mundo acha que a nossa cidade precisa ser melhor cuidada”. Já o vereador Márcio Martins (PROS), pediu mais tempo para discutir a matéria e ao final, declarou: “vamos observar se as emendas que estão por vir tem condição de mitigar e melhorar esse projeto”.
O vereador Carlos Mesquita (PDT), que integra a base de Sarto, chegou a pedir mais tempo para os parlamentares debaterem a matéria com a gestão a fim de chegar a um consenso.
O tema que gerado muita polêmica, foi alvo de bate-boca entre parlamentares da base e oposição, na semana passada, por conta da forma apressada que apoiadores do prefeito queriam colocar a matéria em votação. Segundo a matéria, o valor da tarifa pela coleta de lixo em Fortaleza varia de R$ 21,50 a R$ 133,23 por mês.
Veja como votaram os membros da CCJ e Orçamento
A favor
- Didi Mangueira (PDT)
- Gardel Rolim (PDT)
- Fábio Rubens (PSB)
- Renan Colares (PDT)
- Emanuel Acrízio (PP)
Contra
- Jorge Pinheiro (PSDB)
- Ronaldo Martins (Republicanos)
- Márcio Martins (Pros)
- Larissa Gaspar (PT)
- Léo Couto (PSB)
- Priscila Costa (PL)
Abstenção
- Lúcio Bruno (PDT)
