A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 6.461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz, consolidando um marco relevante para a política pública de inclusão produtiva de adolescentes e jovens no Brasil. Em decisão estratégica, o texto aprovado preserva a estrutura original da proposta e não incorpora emendas que poderiam comprometer a geração de vagas e a efetividade do modelo de aprendizagem no país.
Durante a tramitação, houve a apresentação de destaques que propunham alterações relevantes, como a exclusão de funções da base de cálculo da cota de aprendizagem e a redução de penalidades. Essas medidas poderiam impactar significativamente o número de oportunidades disponíveis. No entanto, após intensa articulação institucional e mobilização social, tais propostas foram rejeitadas, garantindo a integridade do projeto aprovado.
A aprovação reflete um esforço coordenado entre entidades, especialistas e parlamentares ao longo de mais de sete anos de discussão. A atuação da Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda) foi central nesse processo, acompanhando a evolução do projeto desde sua origem e contribuindo para a conscientização sobre a importância da aprendizagem como política pública estruturante. Além da articulação institucional, a mobilização da sociedade teve papel decisivo.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado Federal. A expectativa é de que o texto seja apreciado mantendo seus princípios, com foco na ampliação do acesso ao primeiro emprego, na qualificação profissional e na inclusão produtiva de adolescentes e jovens.
Para as entidades envolvidas, o momento é de reconhecimento do avanço, mas também de continuidade da mobilização. A aprovação definitiva do Estatuto do Aprendiz no Senado será fundamental para consolidar uma política pública que impacta diretamente o futuro de milhões de jovens brasileiros.
A decisão histórica vem de encontro ao Dia Internacional do Jovem Trabalhador, que é comemorado em 24 de abril. A data foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e destaca a importância da inserção de jovens no mercado, promovendo o primeiro emprego, aprendizado profissional e combate ao trabalho infantil, valorizando o desenvolvimento de competências que moldam o futuro do trabalho.
“A aprovação do Estatuto do Aprendiz configura um momento histórico e de muita alegria para a aprendizagem profissional brasileira. A proposta deve ampliar de forma relevante a presença de jovens no mercado de trabalho, contribuindo para superar a marca de 1 milhão de contratações em todo o Brasil”, afirma Humberto Casagrande, CEO do Centro de Integração Empresa-Escola — CIEE.
