A Câmara Municipal (CMFor) aprovou, na sessão desta quarta-feira (28), projeto de lei da Prefeitura de Fortaleza que concede auxílio financeiro a entidades estudantis para a emissão de novas carteirinhas para os alunos da Rede Pública de Ensino em Fortaleza. Válido em todo o Brasil, o documento garante direito à meia passagem no transporte público municipal e meia-entrada em atividades artísticas, esportivas e educativas.
A Mensagem do Executivo foi apreciada na Comissão de Orçamento e de Constituição e Justiça do Poder Legislativo Municipal. Em passo seguinte, recebeu aprovação em plenário pelos vereadores. Matéria segue para redação final e sanção do prefeito José Sarto. O auxílio financeiro é disponibilizado a entidades estudantis indicadas e credenciadas pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), para a elaboração de listagens, logística e distribuição das carteirinhas.
Entre as instituições beneficiadas, por exemplo, estão União Cearense dos Estudantes (UCES), Instituto Estudantil (Secundarista), União Nacional dosn Estudantes (UNE-Universitário), Entidade de Apoio aos Estudantes do Brasil (EAEB), Associação dos Estudantes de Fortaleza (Asesf), União Estudantil Fortaleza (Unefort), União Fortalezense dos Estudantes (UFES), Diretório Central dos Estudantes do Instituto (DCE/IFCE) e Casa do Estudante do Ceará (CEC) entre outras. A lista completa e recursos são administrados pela Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS).
A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) regulamenta e fiscaliza o processo de emissão de carteiras estudantis em parceria com a SDHDS, sendo responsável pelo cadastros dos alunos e a remessa dos dados para a confecção dos documentos na gráfica licitada. A Etufor receberá as carteiras já confeccionadas para desbloqueá-las e, posteriormente, entregá-las às entidades que continuam responsáveis pela entrega nas instituições de ensino.
Carteiras estudantis
As carteiras estudantis 2023 estão com validade até 30 de Abril de 2024 e continuam sendo utilizadas regulamente no transporte público. Até o mês de junho, foram realizadas 176.430 mil solicitações, entre alunos da rede pública (municipal, estadual e universidades públicas) e do Prouni.
Os interessados em solicitar a carteira estudantil devem acessar a plataforma digital da Etufor, enviar os documentos e aguardar a validação do processo por e-mail. Os estudantes podem ainda realizar ou atualizar a biometria facial por meio da plataforma digital.
