A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (6), o Projeto de Lei Complementar (PLP) que amplia o número de deputados federais de 513 para 531. A proposta recebeu o apoio de 270 parlamentares, enquanto 207 votaram contra. O texto segue agora para análise no Senado Federal.
A versão aprovada é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), ao PLP 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ). Segundo o projeto, o aumento de vagas entrará em vigor a partir das eleições de 2026. A Direção-Geral da Câmara estima que a criação dessas 18 novas cadeiras terá um impacto anual de cerca de R$ 64,6 milhões.
Pelo texto, os estados do Pará e de Santa Catarina receberão quatro novas cadeiras cada. Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte ganharão duas vagas cada. Já Paraná, Ceará, Goiás e Minas Gerais terão uma cadeira a mais cada um.
O Congresso foi acionado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para revisar, até 30 de junho deste ano, o número de deputados por estado na Câmara, com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. No entanto, a Corte determinou que fosse mantido o limite atual de 513 parlamentares.
Se o Congresso seguisse a recomendação do STF, sete estados que registraram redução populacional perderiam cadeiras, enquanto outros sete, com crescimento populacional, ganhariam vagas.
Caso a proposta não seja aprovada dentro do prazo estabelecido pelo Supremo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir sobre a redistribuição das cadeiras.
