O deputado federal André Fernandes (PL), que recentemente perdeu a disputa pela Prefeitura de Fortaleza nas eleições de 2024, não poderá se candidatar a governador do Ceará ou senador nas próximas eleições, em 2026. Fernandes, atualmente com 26 anos, é inelegível para esses cargos por não atingir as idades mínimas exigidas pela Constituição: 30 anos para governador e 35 anos para senador.
Para funções como deputado federal, estadual ou distrital, prefeitos e vice-prefeitos, a idade mínima é de 21 anos, enquanto vereadores podem concorrer a partir dos 18 anos. Esses critérios etários são estabelecidos pela Constituição para garantir que os candidatos tenham a maturidade necessária para cargos de alta responsabilidade.
No Senado, propostas em tramitação sugerem que a data da posse – em vez da data da candidatura – seja usada para verificar o cumprimento da idade mínima, uma medida ainda em discussão e que visa ampliar as oportunidades para candidatos jovens.
Além dos requisitos de idade, a elegibilidade exige:
- Nacionalidade: Candidato deve ser brasileiro nato ou naturalizado.
- Domicílio Eleitoral: Residência no estado onde o candidato pretende concorrer.
- Filiação Partidária: Registro em partido político dentro dos prazos eleitorais.
- Quitação Eleitoral: Regularidade com a Justiça Eleitoral, sem pendências ou problemas no alistamento.
- Direitos Políticos: Ausência de condenações criminais impeditivas.
Esses requisitos garantem que candidatos a cargos públicos tenham compromisso com o estado e suas responsabilidades institucionais, preservando a integridade do processo democrático.
