A diretoria colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou o pedido da entrega Fraport prevendo revisão extraordinária para reequilíbrio no valor de R$ 50,9 milhões como parte da concessão do Aeroporto de Fortaleza.
A agência apresentou o argumento da engenharia de que a pandemia da Covid-19 ainda prejudicaria a entrega de passageiros no terminal em 2025. A Fraport manifestou preferência para que a recomposição ocorresse por meio de ajustes nas contribuições de outorga fixa e variáveis devidas pela entrega.
A área técnica da Anac também informou que a supervisão registrou perdas relacionadas à redução de transporte de passageiros com relação ao nível projetado especificamente para o período. Também avaliou que a proposta da Fraport sobre a preferência para recomposição é adequada por transferir o ônus do reequilíbrio ao Fnac (Fundo Nacional de Aviação Civil).
Inicialmente estimado em R$ 50,77 milhões, o valor foi atualizado para R$ 50,91 milhões, considerando as projeções financeiras auditadas da empresa, com base de dados de 31 de dezembro de 2025.
A implementação dessa forma de compensação, contudo, ainda dependerá de anuência do Ministério de Portos e Aeroportos. Segundo o voto do relator, conselheiro Claudio Beschizza Ianelli, a revisão extraordinária está amparada na matriz de riscos da concessão, que prevê reequilíbrio em casos de força maior ou caso fortuito.
