A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) ampliou, durante o mês de agosto, as ações de conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres. A programação do Agosto Lilás alcançou 22 municípios cearenses e incluiu palestras, formações e a inauguração de três novas Procuradorias Especiais da Mulher.
Ao todo, foram realizadas 32 palestras e quatro formações. As novas unidades foram inauguradas nos municípios de Itaiçaba, Pereiro e Cruz. Com as novas estruturas, o Ceará passou a contar com 123 Procuradorias Especiais da Mulher em funcionamento.
A programação teve como foco fortalecer a rede de acolhimento, orientação e apoio às mulheres, especialmente nos municípios do Interior.
Ações reforçam enfrentamento à violência
A procuradora especial da mulher da Alece, deputada Larissa Gaspar, destacou a importância do Agosto Lilás para ampliar o debate sobre prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres.
“Agosto é um mês muito importante para fortalecer as ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. Um mês em que a gente celebra o aniversário da Lei Maria da Penha, que este ano completou 20 anos. Foram muitas conquistas de 2006 pra cá, mas ainda temos muitos desafios para garantir uma vida livre de todas as formas de violência para nós, mulheres”, afirmou.
Segundo a coordenadora da PEM, Karisia Mara, a atuação durante o mês foi intensificada principalmente nas cidades do Interior.
“Estivemos em 22 municípios, com a programação que se estendeu entre formações e palestras. A inauguração de três novas procuradorias amplia ainda mais essa rede de acolhimento e de apoio a todas as mulheres que precisam de alguma ajuda, de alguma orientação. Então, a gente intensificou bastante isso no mês de agosto e o trabalho continua no restante do ano”, pontuou.
Agosto Lilás
O Agosto Lilás foi instituído pela Lei Federal nº 14.448/2022 como período dedicado à conscientização para o fim da violência contra as mulheres no Brasil.
A campanha busca sensibilizar a sociedade sobre as diferentes formas de violência contra a mulher, incluindo violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial.
A escolha do mês está relacionada ao aniversário da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006. A legislação é considerada um dos principais marcos legais brasileiros no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Atuação da Procuradoria Especial da Mulher
Criada em 2012, a Procuradoria Especial da Mulher da Alece é um órgão político e institucional do Legislativo estadual. Entre suas atribuições está zelar pela participação das parlamentares nos órgãos e atividades da Assembleia.
A PEM também recebe, examina e encaminha denúncias relacionadas à violência e à discriminação contra mulheres. O órgão acompanha ainda a execução de programas governamentais e de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito estadual.
Outra frente de atuação envolve a construção de parcerias para a implementação de políticas públicas, além da realização de pesquisas, seminários, atividades itinerantes, palestras e estudos sobre violência, discriminação contra mulheres e representação feminina na política.
A Procuradoria também participa da articulação de políticas transversais de gênero junto a órgãos governamentais e à sociedade civil.
Com a ampliação da rede para 123 unidades, a PEM busca fortalecer a presença institucional nos municípios e ampliar o acesso das mulheres a informações, orientação e mecanismos de apoio.
