O advogado tributarista cearense Lucas Esteves Borges, radicado em Brasília desde 2015, foi nomeado como presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Distrito Federal (OAB-DF), na última sexta-feira (8) e sua posse oficial deverá ocorrer nos próximos dias.
A nomeação já estava prevista e, por esse motivo, sua diretoria já estava com trabalhos em andamento. “Nossa comissão pretende se antecipar ao envio dos textos bases, sugerindo alguns temas, por meio de grupos de trabalho que já foram constituídos e estão elaborando textos propositivos, para serem enviados ao Congresso Nacional”, afirma.
Lucas Borges é ex-conselheiro da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), vinculado ao Ministério da Economia, onde atuou durante dois anos. Lá, adquiriu uma expertise muito representativa sobre julgamento de casos que envolvem Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
A reforma tributária estrutural foi aprovada no Congresso em dezembro do ano passado, mas os textos bases das Leis Complementares começam a ser encaminhados do Poder Executivo para o Legislativo este ano, no prazo máximo de 180 dias, até junho próximo. Para que os debates internos sejam realizados.
“Vale salientar que os advogados vão precisar se atualizar. A nossa Comissão da OAB-DF tem essa função institucional de traduzir para a classe como esse assunto deverá ser debatido e aplicado. E, num segundo momento, vamos levar esses dados para um amplo debate com a sociedade brasileira, por meio de uma série de eventos que serão realizados de forma presencial e online”, completa Lucas Borges.
Fonte: Portal IN
