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Defensoria Pública do Ceará abre inscrições para 5º mutirão de reconhecimento de paternidade

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A Defensoria Pública do Estado do Ceará abriu inscrições para a quinta edição do mutirão Meu Pai Tem Nome, iniciativa nacional que promove gratuitamente o reconhecimento e a investigação de paternidade. Os interessados poderão se inscrever até o dia 17 de julho, exclusivamente pela internet, por meio do site https://campanha.defensoria.ce.def.br/meu-pai-tem-nome-2026/

Neste ano, poderão participar moradores de Barbalha, Crato, Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral. O Dia D de atendimento acontecerá em 1º de agosto, simultaneamente em todo o país, como parte da campanha coordenada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), em alusão ao Dia dos Pais.

A iniciativa atua em duas frentes principais. A primeira é o reconhecimento voluntário de paternidade, realizado por meio da conciliação extrajudicial. Nesses casos, o pai reconhece espontaneamente a filiação. Quando o(a) filho(a) é menor de idade, o atendimento deve ocorrer com a presença da mãe ou responsável legal. Já os maiores de 18 anos podem comparecer acompanhados apenas do pai.

A segunda frente envolve as ações de investigação de paternidade, destinadas aos casos em que é necessário recorrer à Justiça para assegurar o reconhecimento formal da filiação e a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento.

Durante o mutirão, também serão realizadas audiências de mediação e conciliação, além de atendimentos voltados a mães de crianças sem o registro paterno e pessoas adultas que desejam buscar judicialmente o reconhecimento da paternidade.

Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) revelam que, somente nos cinco primeiros meses deste ano, mais de 71 mil crianças foram registradas no Brasil sem o nome do pai na certidão de nascimento. Em 2025, o país contabilizou 174.031 registros realizados apenas com o nome da mãe. No Ceará, já são 3.280 crianças registradas sem o reconhecimento paterno em 2026. Ao longo do ano passado, o estado contabilizou 7.996 registros apenas em nome da mãe.

Para a defensora pública geral do Ceará e vice-presidente institucional do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais, Sâmia Farias, o mutirão representa um compromisso permanente da Defensoria com o direito à identidade e à dignidade humana.

“O nome do pai na certidão vai muito além de um dado no documento. Ele representa pertencimento, reconhecimento, acesso a direitos e fortalecimento de vínculos familiares. O ‘Meu Pai Tem Nome’ é uma iniciativa que transforma histórias e reafirma o compromisso da Defensoria Pública com a cidadania e com o direito de cada pessoa de ter sua origem reconhecida oficialmente.”

Serviço

Mutirão Meu Pai Tem Nome – Edição 2026

Inscrições: 1º de junho a 17 de julho

Exclusivamente pelo site: Meu Pai Tem Nome 2026 https://campanha.defensoria.ce.def.br/meu-pai-tem-nome-2026/

Dia D de atendimentos: 1º de agosto, a partir das 8h

Locais de atendimento:

Fortaleza: Rua Nelson Studart, s/n – Luciano Cavalcante

Crato*: Rua André Cartaxo, 370 – Centro

Sobral: Avenida Monsenhor Aloísio Pinto, 1.200 – Dom Expedito

* A ação no Cariri é destinada ao atendimento dos moradores de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha.

 

Kátia Alves

Editora-chefe do Contexto Notícias é jornalista formada pela Unifanor em 2006, pós-graduada pela Unichristus em MBA em Gerência de Marketing, Assessoria de Comunicação pela Estácio e Língua Portuguesa pela UniAteneu. Foi jornalista da TV Verdes Mares, TV Fortaleza e TV Ceará. Passou pelos site Pirambu News (@pirambunews), Mídia (@somosmidia) e Conexão 085 (@conexao085oficial). Passou pelas assessorias do Instituto Isa Magalhães e Superintendência Federal de Agricultura.

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