Até 30 de abril, os cearenses que declararem, e precisarem pagar o Imposto de Renda, poderão doar até 3% desses valores para o Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente (Feca). Os recursos se destinam a programas de proteção especial à criança e ao adolescente em situação de risco pessoal e social, além de projetos de assistência social.
Secretária-executiva do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedca), Conceição Nunes explica que a destinação de parte da restituição do Imposto de Renda é uma forma legal e segura de ajudar e incentivar projetos sociais e culturais do Estado, estimulando a proteção às crianças e adolescentes.
“É de suma importância a gente lançar mão de um dispositivo que nós temos. Com essa destinação, você contribui para a melhoria das crianças do estado do Ceará, para o empoderamento de adolescentes, para o tratamento auxiliar de doenças crônicas e também para o fortalecimento dos Conselhos Tutelares, para que possam garantir os direitos de nossas crianças”, afirma.
Ela enfatiza que a doação não traz custos extras ao contribuinte já que o valor seria obrigatoriamente pago como imposto e, através dela, é gerada uma economia de forma complementar para as políticas da criança e do adolescente no Ceará. Além disso, quando o contribuinte doa para o Fundo, o recurso vem diretamente para o Estado, otimizando recursos e agilizando o investimento em projetos locais.
“Os recursos do Feca nos possibilitam dar suporte a diversos projetos que trabalham com crianças e adolescentes, em todo o Estado. É uma forma de direcionarmos um imposto devido e fortalecer uma política tão prioritária e transformadora que é a política para crianças e adolescentes”, reforça a secretária da Proteção Social e vice-governadora do Estado, Jade Romero.
Tocando o Futuro
Entre os projetos apoiados pelo Feca, em 2024, está o Tocando o Futuro, iniciativa da Sociedade de Assistência aos Cegos (SAC), que promoveu oficinas de música e aulas de informática para crianças e adolescentes, com e sem deficiência visual, em Fortaleza.
Projetista de Comunicação do Setor de Projetos da Sociedade de Assistência aos Cegos, Jamilly Herculano ressalta que, no total, 97 participantes foram atendidos pela iniciativa, e que mais da metade dos beneficiários tinham algum tipo de deficiência visual.
“Com a celebração do termo de fomento, a gente conseguiu executar o projeto. A gente também teve uma ambientação melhorada, questão de estrutura, melhoria de materiais pedagógicos, kits personalizados”, lembra.
Ela destaca também que este é o segundo projeto patrocinado pelo Feca. O primeiro foi o Caminhos da Cidadania, iniciativa que viabilizou a produção de livros em Braille e distribuição gratuita em escolas da rede pública em Fortaleza e Região Metropolitana.
“Esse apoio recebido foi essencial para garantir a qualidade, inclusão e impacto real na vida dos jovens assistidos pelo projeto. Essa é a força das parcerias que são bem feitas. Transformar essas destinações fiscais em oportunidades concretas de futuro”, completa.
A segunda edição do Tocando o Futuro já foi aprovada junto ao Fundo e contará, também, com aulas de dança para crianças e adolescentes com deficiência visual.
Em 2024, 21 entidades foram apoiadas pelo Feca. No total, foram repassados R$ 8.053.500,33 para realização de 28 projetos, beneficiando 3.809 crianças e adolescentes cearenses. O recurso auxiliou, também, no acompanhamento de 719 famílias com crianças e adolescentes em tratamento do câncer infantojuvenil.
Por que doar para o Fundo da Criança
Quando não há uma destinação do Imposto de Renda, o valor pago pelo contribuinte vai para o caixa único da União, de onde o recurso é destinado para financiamento das políticas coordenadas pelo Governo Federal, como saúde, educação, infraestrutura, além de gastos com manutenção da máquina pública.
Quando o contribuinte doa diretamente para o Feca, o recurso vem direto para o Estado. Isso significa menos burocracia e possibilita que o dinheiro seja investido com maior agilidade em projetos locais de proteção aos direitos da infância e da adolescência.
A doação pode ser feita na própria declaração, de forma rápida e fácil. Para destinar recurso:
1º passo: clique em doação diretamente na declaração
2º passo: clique em novo e siga as instruções
3º passo: aqui você vai escolher o tipo de fundo (Estadual) – UF: Ceará e CNPJ 14.761.583/0001-88
4º passo: o valor será calculado automaticamente e abatido no seu imposto de renda
Sobre o Feca
O Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente (Feca) tem por objetivo captar e aplicar recursos destinados às ações de atendimento à criança e ao adolescente. O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-CE) delibera sobre a aplicação dos recursos do Feca para o desenvolvimento de políticas, programas e ações de promoção, proteção e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. O Cedca conta com a operacionalização técnico-administrativa da Secretaria da Proteção Social (SPS).
