A Polícia Militar do Ceará (PMCE) começa, nesta segunda-feira (30), a lavrar Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) em locais de incidentes. Inicialmente, os TCOs serão lavrados na Capital por equipes do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA).
Com o objetivo de dar celeridade aos procedimentos, evitando deslocamentos a delegacias e espera para a realização dos termos, os termos serão lavrados por meio de ferramenta eletrônica (tablets, smartphones) e disponibilizados para as partes envolvidas e a Justiça através de links.
O TCO é um documento que registra as infrações de menor potencial ofensivo, em crimes com pena máxima de até dois anos de prisão ou multa. Até então, apenas policiais civis registravam o TCO no Estado.
Durante o lançamento da ação, o secretário da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Roberto Sá, e o coronel comandante-geral da PMCE, Klênio Savyo, acompanharão as simulações do novo procedimento no Quartel do Comando Geral (QCG), no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), em Fortaleza, às 11h.
O governador Elmano de Freitas (PT) já havia adiantado a informação na última semana. Segundo ele, o Poder Judiciário já determinou a adoção da prática pelos PMs. “Não há obrigatoriedade de ter que ser o policial civil. Isso pode ser feito pelo policial militar, do ponto de vista legal”, explicou. Como defendeu, a medida representa um ganho “muito importante”.
“É só você imaginar um distrito no Interior. Duas pessoas começam a discutir, se chama a Polícia. A viatura da cidade vai até um distrito, a 20 km. No projeto que vamos implementar, o policial chega, toma conhecimento da ocorrência, já faz o TCO, já fica marcado e é enviado para o Poder Judiciário, que vai marcar uma audiência para um certo dia”, exemplificou.
No modelo atual, como continuou Elmano sobre o caso hipotético, os dois indivíduos teriam que ser levados para a delegacia, a 20 km do local da ocorrência, esperar que o delegado não tenha saído para alguma diligência e o TCO seja registrado, para a marcação da audiência no Juizado Especial. Elmano também frisou acreditar que a medida vai ser benéfica para a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). “[A medida] especializa o policial civil naquilo que é mais importante, que é estar investigando facção, tráfico de drogas, gente perigosa, para localizar e prender“, finalizou.
Ainda segundo o petista, os PMs cearenses já foram treinados para registrar os Termos. O projeto é denominado “TCO Digital” e tem apoio do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
