O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) cobrou da Prefeitura de Fortaleza e da empresa Imobiliária Nascimento Jucá providências em relação à restauração da Casa Rachel de Queiroz, localizada no bairro Henrique Jorge.
As deficiências estruturais apontadas em vistoria feita na parte externa do imóvel pela Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Sesec) em outubro de 2023, justificam a cobrança. Dentre os problemas constatados, estão a deterioração da sustentação do telhado da varanda e rachaduras nas paredes.
A conservação da Casa de Rachel de Queiroz é alvo de Inquérito Civil Público instaurado pela unidade ministerial em novembro de 2020. O imóvel foi tombado como patrimônio material pela Prefeitura em 2009, em reconhecimento à importância histórica de ter sido a morada da escritora cearense Rachel de Queiroz (1910 – 2003) durante duas décadas. No local, a autora concebeu seu primeiro romance, “O Quinze” (1930).
Além da importância histórica do imóvel, foi discutida também as condições das pessoas em situação de vulnerabilidade social que habitam o local, com autorização da empresa proprietária do bem, a Imobiliária Nascimento Jucá.
Durante o encontro, representantes da Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza (Secultfor) afirmaram que a Prefeitura de Fortaleza acompanha a situação do local, oficiando a empresa a realizar as reparações necessárias. No entanto, durante o encontro, a empresa declarou que apresentou defesa à Sesec, dizendo não possuir os recursos financeiros necessários para realizar a restauração do equipamento.
O Ministério Público sugeriu que a Prefeitura promova a restauração do equipamento e, posteriormente, requeira à empresa o ressarcimento do valor utilizado para as obras. A Promotoria de Justiça determinou que a empresa envie ao MP Estadual, no prazo de 15 dias úteis, um projeto e um cronograma de reformas emergenciais para prevenir o colapso da estrutura do imóvel.
O Ministério Público requereu também que a Secultfor entre em acordo com a Procuradoria Geral do Município (PGM) e envie as possíveis medidas que podem ser tomadas pela gestão municipal para solucionar as deficiências estruturais do local.
O MP Estadual também definiu que irá solicitar à Sesec a realização de uma nova vistoria na Casa Rachel de Queiroz. Desta vez, a fiscalização deverá avaliar tanto a estrutura externa quanto interna do imóvel. À Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional, também será requerida uma vistoria para verificar se os habitantes da casa estão cadastrados em programas habitacionais, devendo providenciar o remanejamento dos moradores para unidades habitacionais.
Fonte: MPCE
