O Senado Federal aprovou, no último dia 7 de julho, a Medida Provisória 1.106/2022, aumentando o teto de margem consignável para 45% e, ainda, liberando a modalidade de empréstimo para beneficiários do Auxílio Brasil, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMV). Agora, o projeto aguarda sanção presidencial para entrar em vigor. Oliveira Júnior, Gerente da GFT Credmais e especialista em crédito consignado, explica que o consignado possui as taxas de juros mais baratas do mercado e se torna um atrativo para mais públicos.
“Esse público geralmente recorre a créditos caros, como débito em conta corrente, mas, agora, pode recorrer ao consignado, com taxas pequenas por ser um crédito averbado e garantia de pagamento, sem gerar inadimplência. Todos saem ganhando – população, correspondentes e bancos”, comenta.
A MP define 45% de crédito consignado para aposentados do INSS e beneficiários de RMV e BPC. Já para empregados com carteira assinada, servidores públicos, pensionistas do INSS, militares e beneficiários do Auxílio Brasil, a margem é de 40%. Em todos os cenários, 5% da margem é destinado para procedimentos com cartão de crédito consignado.
Ao ser apreciado pela Câmara dos Deputados, uma das questões levantadas foi o endividamento da população com a contratação de empréstimos, mas o especialista da GFT Credmais rebate. “Na verdade, o crédito consignado pode ser usado para quitar dívidas mais caras que o beneficiário acabou contraindo no passado. Essas pessoas pegavam créditos mais caros por não terem autorização para ter os mais baratos, e é justamente isso que a nova MP pretende corrigir”, afirma Oliveira Júnior.
Segurança
Apesar da segurança passada pelo desconto em folha, é necessário cautela na hora da contratação. Deve ser observado se o correspondente bancário é certificado e possui os cadastros que o Banco Central requer nas instituições financeiras, além de certificar que o crédito consignado é realmente o que está sendo contratado.
O que é empréstimo consignado
Empréstimo consignado é a modalidade concedida em que o pagamento é feito automaticamente na folha de pagamento ou benefício do contratante. A margem consignável é o teto da remuneração que pode ser comprometida pelo desconto em folha. Já o cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito na hora da compra, com valor descontado automaticamente do salário.
