O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE) determinou nesta sexta-feira (6) a imediata suspensão da colocação de travas em veículos estacionados no Aeroporto de Fortaleza. A medida pede também a retirada das travas já instaladas em veículos no local.
O Decon abriu um procedimento administrativo contra a PB Administradora de Estacionamentos/Indigo Brasil, empresa que administra o estacionamento do aeroporto. As medidas visam investigar a colocação de travas de borracha nos pneus de veículos, surpreendendo motoristas.
A instalação é feita em carros, prioritariamente caminhonetes de modelo Hilux, impedindo a saída do local. A justificativa, segundo a administradora do estacionamento, é dar mais segurança, dificultando o furto de veículos. Os motoristas, no entanto, não são avisados da medida.
Para retirar a trava, é preciso entrar em contato com a empresa, informando a localização exata do veículo. O Decon alerta que o procedimento fere os artigos 6º, inciso III, 14º, e 39º, incisos III e V, todos do Código de Defesa do Consumidor.
