O governo de federal prevê que o valor do salário mínimo deva chegar a R$ 1.421 em 2024. O montante persegue à correção da política de valorização proposta pelo Executivo Federal, que contempla reajuste pela inflação do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, ou seja, alta de 2,9% em 2022).
A medida deve custar R$ 82,4 bilhões entre 2024 e 2026, segundo estimativa do governo. O impacto será crescente: R$ 25,2 bilhões em 2025 e R$ 39,1 bilhões em 2026. O dado baliza as contas da proposta de Orçamento 2024, que será enviada pelo governo até 31 de agosto.
Atualmente, o piso nacional é de R$ 1.320, após o governo conceder um reajuste adicional a partir de 1º de maio. O valor final do mínimo pode sofrer variações até 1º de janeiro de 2024, quando entrará em vigor, principalmente se houver aceleração ou perda de ritmo da inflação. Hoje, a estimativa do governo é que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) registre avanço de 4,48% em 2023.
Ao enviar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, em abril, o governo considerava um piso de R$ 1.389, calculado com base na inflação de 5,2%. O montante não contemplou a política de valorização do valor, uma vez que foi alterado em maio.
Ao enviar a LDO, o Executivo projetou custo adicional de R$ 18,1 bilhões em 2024 para custear o reajuste adicional. Segundo informações do PLDO, cada R$ 1 a mais de reajuste no salário mínimo leva a uma ampliação de R$ 3,9 bilhões nas despesas com benefícios equivalentes ao piso.
Muito embora o projeto de lei enviado pelo governo ainda precise ser votado pelo Congresso Nacional, o governo já pode considerar a medida na proposta orçamentária. Além disso, na ausência de uma política específica para esse tema, o chefe do Executivo tem autonomia para propor um reajuste maior do que a inflação, desde que haja recursos disponíveis.
Em 2024, o ganho real do salário mínimo vai superar o limite de crescimento das despesas, uma vez que o percentual é maior do que o teto (2,5%).
