Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará projeto da deputada Larissa Gaspar, segunda vice-presidente da Casa, que proíbe a venda de animais silvestres e domésticos em feiras públicas, ruas, praças e eventos do gênero no Estado.
A proposta visa a coibir maus-tratos, tráfico ilegal e abandono de animais, especialmente em feiras de rua e mercados públicos, onde muitas vezes cães, gatos, aves e até silvestres são expostos em condições insalubres, sem água, alimento ou acompanhamento veterinário.
O texto seguiu para análise nas comissões temáticas da Assembleia. Para ser aprovada, a matéria precisará passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e por outras quatro comissões: de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido (CMADS), de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT).
“É urgente enfrentarmos o comércio irregular de animais, que alimenta uma cadeia de sofrimento, abandono e violação de direitos dos animais. O poder público tem o dever de agir com responsabilidade, promovendo políticas de proteção e bem-estar animal”, afirma Larissa.
O projeto prevê penalidades para o descumprimento da norma, incluindo advertência, multa, apreensão dos animais e interdição do espaço. O texto não impede a realização de exposições agropecuárias, ações de adoção por ONGs ou eventos educacionais e científicos, desde que obedecidas as exigências legais.
Larissa explica ainda que o projeto de lei se soma a outras iniciativas em defesa da causa animal no Ceará. “Nosso compromisso é com uma sociedade mais ética, que respeita todas as formas de vida. Esse projeto representa um passo importante nessa direção”, concluiu.
O texto seguiu para análise nas comissões temáticas da Assembleia.
