O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, no âmbito do Órgão Especial, o Plano de Obras referente ao biênio 2025-2027, que prevê um conjunto de intervenções na infraestrutura do Judiciário. O programa contempla a construção de 11 novos fóruns e a realização de reformas e ampliações em outras 19 unidades.
Melhorias em equipamentos estratégicos de Fortaleza, como a sede administrativa, o Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) e o Arquivo Central, também estão previstas. A medida consta na Resolução n° 38/2025, que está alinhada à Resolução nº 652/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021).
A norma padroniza os procedimentos para contratação de obras e serviços de engenharia, com base no programa de necessidades do Tribunal, no planejamento estratégico e nas diretrizes do CNJ, utilizando o Sistema de Priorização de Obras (SPO), que considera a avaliação física das edificações e sua adequação à prestação jurisdicional.
Entre as principais entregas planejadas, está o novo plenário do TJCE, cuja previsão de conclusão é o primeiro semestre de 2026. A antiga estrutura foi comprometida após o incêndio registrado em setembro de 2021. Conforme o Tribunal, o espaço será totalmente acessível, com ambiente modernizado, tecnologia renovada para áudio, vídeo e transmissão, além da capacidade para acomodar os 55 desembargadores, equipes de apoio e público.
O investimento total previsto no Plano de Obras do TJCE para o biênio 2025-2027 é de R$ 232.746.887,60, que reflete o compromisso institucional com a criação de espaços funcionais, seguros e confortáveis, destinados a atender às necessidades da sociedade e proporcionar um ambiente adequado para magistradas e magistrados, servidoras e servidores e demais profissionais do Judiciário estadual.
