O presidente Jair Bolsonaro entrou nesta terça-feira (17) com uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na própria Corte, alegando abuso de autoridade do magistrado. A ação é assinada por um advogado particular e não pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa os interesses da administração pública federal junto ao Supremo. O texto …

Nesta terça-feira (26), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Corte pode analisar se o indulto presidencial ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) está de acordo com a Constituição e que o ato não deve livrar o parlamentar da inelegibilidade. “Apesar de o indulto ser ato discricionário e privativo do chefe do poder Executivo, a …

Pela decisão, a medida deverá ser cumprida imediatamente pela Polícia Federal (PF), inclusive nas dependências da Câmara dos Deputados.