O prefeito José Sarto encaminhará, nesta semana, à Câmara Municipal, novo pacote de incentivos fiscais com o intuito de estimular a hotelaria em Fortaleza. Com os projetos de lei, a Prefeitura tem o objetivo de incentivar o surgimento de hotéis na Praia do Futuro e de hotéis de alto padrão (cinco estrelas) em toda a Cidade, além de ofertar refinanciamento de dívidas para o setor de hotelaria na Capital.
O anúncio foi feito pelo prefeito após reunião, na tarde desta segunda-feira (29), com o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no Ceará (ABIH-CE), Régis Medeiros, e com os secretários de Governo, Renato Lima, do Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Nogueira, do Turismo, Alexandre Pereira, de Finanças, Flávia Teixeira, com a coordenadora especial de Projetos Integrados de Fortaleza, Manuela Nogueira, e com o procurador-geral, Fernando Oliveira.
De acordo com o prefeito, o pacote contribuirá com a retomada econômica na Capital, fomentando o turismo na Cidade.
“Com os projetos de lei, vamos beneficiar o segmento de turismo em toda a Cidade, por meio da renegociação de dívidas e do estímulo a empreendimentos de alto padrão, e vamos estimular a instalação de novos hotéis na Praia do Futuro, iniciativas que favorecem o aquecimento da economia em Fortaleza”, afirmou Sarto.
Praia do Futuro
Uma das propostas busca favorecer a instalação de hotéis na Praia do Futuro. Nessa área, a iniciativa prevê: redução de 95% no valor da alíquota do ITBI e IPTU dos imóveis utilizados em suas atividades fins, que estejam instalados ou que venham a se instalar dentro do perímetro delimitado na zona incentivada; redução de até 60% na alíquota do ISSQN incidente sobre o serviço de hospedagem.
Hotéis de alto padrão
Outro projeto define incentivos para novos hotéis e resorts de alto padrão (cinco estrelas) em toda a Cidade. A medida prevê: concessão de benefícios fiscais relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), ao Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) e ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), além de desconto de 50% no valor da outorga onerosa.
Para acessar o benefício, o estabelecimento prestador de serviço turístico de meios de hospedagem deverá cumprir, no mínimo, 80% dos requisitos estabelecidos na Lei, para ter direito ao beneficio. Interessados deverão realizar a adesão em um prazo de até 24 meses a contar da data de publicação do Decreto de regulamentação da lei.
Refinanciamento de débitos de IPTU
Há ainda o projeto de lei que concede refinanciamento de débitos para hotéis já existentes na Capital. Neste caso, a Prefeitura prevê a concessão de refinanciamento de débitos de IPTU, inclusive os inscritos em dívida ativa, com redução em 100% dos juros, multas e correção monetária do valor principal do débito.
O parcelamento poderá ser em até 60 meses, com valor corrigido, de acordo com o período solicitado para o parcelamento. A formalização do pedido de adesão poderá ser realizada até o final do ano de 2022. Toda a análise e acompanhamento dos empreendimentos incentivados, será de responsabilidade da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE).
