Até esta quinta-feira (4), os deputados que analisam o primeiro texto de regulamentação da reforma tributária vão apresentar relatório sobre a inclusão da carne bovina, do frango e do peixe na nova cesta básica.
Segundo cálculos do próprio Ministério da Fazenda, na maior parte dos estados, a carga tributária sobre carnes fica em torno de 12,7% atualmente.
Este valor inclui cerca de 7,5% de ICMS (imposto estadual) e outros resíduos que resultam do sistema atual. No cenário proposto pelos parlamentares, este valor iria a 0%.
Outros itens, como o sal, que também ficou de fora da lista apresentada pelo governo federal em abril, também podem ser incluídos, mas ainda dependem de negociação.
Pela versão original do projeto de lei complementar (PLP) 68/2024, encaminhado pelo Ministério da Fazenda, proteínas bovina, suína, ovina e caprina, além do sal, teriam uma alíquota reduzida em 60% em relação à taxação padrão.
Para evitar que a isenção dos produtos eleve a alíquota padrão dos novos tributos, estimada em 26,5% – uma das mais altas do mundo –, os parlamentares pretendem ampliar a lista de bens e serviços sobretaxados com o Imposto Seletivo (IS).
No cenário da regulamentação proposta pela pasta comandada por Fernando Haddad, as carnes fazem parte da chamada “Cesta Básica Estendida”.
Na segunda-feira (1º), os parlamentares que integram o grupo de trabalho da Câmara que analisa o projeto de regulamentação foram recebidos pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para apresentar as propostas de mudança.
O grupo é formado pelos deputados Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).
