Os Ministérios da Educação (MEC) e da Fazenda (MF) publicaram na última terça-feira, 31 de dezembro de 2024, a Portaria Interministerial n º 14 /2024 , com as estimativas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2025.
O fundo somará R$ 325,5 bilhões no próximo ano, um aumento de R$ 19,8 bilhões em relação a 2024 , o que representa 6, 48 % de acréscimo no financiamento da educação básica.
Com base nas estimativas, a receita do Fundeb em 2025 será composta por R$ 269 bilhões provenientes das contribuições dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como por R$ 56,5 bilhões de complementação federal. O cálculo foi realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC. A complementação federal será aumentada em R$ 7,7 bilhões, um total de 15,8% a mais em relação ao ano anterior.
Com o financiamento maior, vamos valorizar ainda mais os nossos profissionais da educação e melhorar a infraestrutura das nossas escolas. Dinheiro para a educação não é gasto, é investimento nas pessoas e no País”, afirma o ministro da Educação, Camilo Santana.
“Com o financiamento maior, vamos valorizar ainda mais os nossos profissionais da educação e melhorar a infraestrutura das nossas escolas.” Camilo Santana, ministro da Educação
Um dos principais focos do fundo é a valorização dos profissionais da educação, com um mínimo de 70% dos recursos sendo destinados a despesas de pessoal. O restante, de até 30%, deve ser aplicado pelas esferas federativas nas demais ações de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), promovendo melhorias na infraestrutura das escolas e na qualidade do ensino.
O novo Fundeb, implementado a partir de 2021, prevê uma complementação federal progressiva até alcançar 23% do total das receitas, conforme a legislação. Em 2025, o percentual de complementação federal será de 21%, distribuído em três modalidades: Valor Anual por Aluno (Vaaf), com R$ 26,9 bilhões; Valor Anual Total por Aluno (Vaat), com R$ 24,2 bilhões; e Vaaf decorrente da complementação do Valor Aluno Ano Resultado (Vaar), com R$ 5,4 bilhões. Esse percentual de 21% representa mais do que o dobro da complementação de 10% praticada no antigo Fundeb (2007-2020).
Fernanda Pacobahyba, presidente do FNDE, destaca a importância do fundo para a educação do País: “O Fundeb é um pilar fundamental para a equidade no acesso à educação pública de qualidade em todo o Brasil. Com esse aumento significativo de recursos, estamos garantindo mais oportunidades de valorização para os profissionais da educação e melhorando a infraestrutura escolar, impactando diretamente o futuro de nossas crianças e jovens ”.
O FNDE é responsável pela gestão e execução do Fundeb, coordenando a distribuição dos recursos par a garantir a sua aplicação eficiente e justa em todo o território nacional. Os recursos serão repassados em 13 parcelas mensais, de janeiro de 2025 a janeiro de 2026, conforme os cronogramas previstos na Portaria Interministerial nº 14/2024. Isso garante que os estados, o Distrito Federal e os municípios possam planejar e aplicar os recursos com transparência e eficiência.
Confira abaixo o s principais números e estimativas do Fundeb para o ano de 2025:
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Fundeb 2025 |
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Contribuição federativa (estados, DF e municípios) |
269.030.218.397,26 |
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Complementação do Vaaf |
26.903.021.839,73 |
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Complementação do Vaat |
24.212.719.655,75 |
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Complementação do Vaar |
5.380.604.367,94 |
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Complementação total da União |
56.496.345.863,42 |
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Receita total do Fundeb |
325.526.564.260,68 |
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Total de matrículas consideradas |
38.870.540 |
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Vaaf -MIN |
5.447,98 |
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Vaat -MIN |
8.006,05 |
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Entes habilitados (complementação do Vaaf) |
1.859 |
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Entes habilitados (cálculo do Vaat) |
5.561 |
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Entes habilitados (condicionalidades do Vaar) |
3 . 026 |
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Entes que evoluíram nos indicadores do Vaar |
2 . 837 |
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Estados beneficiários (complementação do Vaaf) |
10 |
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Municípios beneficiários (complementação Vaaf) |
1.849 |
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Entes beneficiários (complementação Vaat) * |
2.359 |
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Entes beneficiários (complementação Vaar) |
2.837 |
*Somente são beneficiários da complementação Vaat os entes cujo valor do Vaat é inferior ao Vaat -MIN
As estimativas publicadas por meio da Portaria n º 14/2024 serão atualizadas a cada quatro meses, a contar de 31 de dezembro de 2024, conforme determina a l ei de regulamentação do novo Fundeb. Os objetivos são manter os valores atualizados e otimizar a aplicação dos recursos da educação .
Fonte: Agência GOV
