A Divisão de Vigilância e Repressão da Receita Federal em operação conjunta com a Delegacia de Defraudações e Falsificações – DDF (Polícia Civil do Ceará) realizam segundo dia de operação no centro de Fortaleza, nesta manhã de quarta-feira (12).
Os alvos do dia foram 5 empresas que comercializam calçados e bonés, suspeitos de contrafação, que passam por fiscalização.
A denúncia partiu das detentoras dos direitos autorais das marcas, diante disso, a Receita Federal acolheu a denúncia e fez um trabalho de análise prévia, resultando na operação, que tem como objetivo combater os crimes de descaminho, contrafação (falsificação) e violação de propriedade industrial.
A exposição à venda e a manutenção em depósito de mercadorias de origem estrangeira sem o recolhimento dos tributos devidos constitui crime de descaminho, tipificado no art. 334, § 1º, III, do Código Penal, sujeitando o infrator à pena de reclusão de 01 (um) a 04 (quatro) anos. Por outro lado, a falsificação de mercadorias constitui violação de direito autoral, prevista no art. 184 do Código Penal, punível com pena de detenção de 03 (três) meses a 01 (um) ano, ou multa.Ao combater o comércio ilegal destes produtos, a Receita Federal protege o direito de marca e combate a concorrência desleal. Até o momento, a operação segue sem prisões.
Na operação da Receita desta terça-feira (11), foram retidos 443 sacos de ráfia, o que ocupou 3 caminhões. Valor estimado R$ – 4.000.000,00 em mercadorias (vestuário e brinquedos).
Fonte: Receita Federal
