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Projeto de lei pretende regulamentar a profissão de influenciador digital

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Segundo o levantamento da Nielsen, o Brasil tem mais de 500 mil influenciadores digitais e um Projeto de Lei apresentado pelo deputado José Nelto (PP/GO) tem como objetivo regulamentar esta categoria como profissão.

O projeto apresentado no fim de agosto, o PL 2347/2022 foi recebido pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados e, se seguir para aprovação, poderá mudar a maneira como os influenciadores digitais trabalham atualmente.

Se o PL passar, algumas exigências serão feitas para quem quiser virar influenciador, como cadastro exigido pelo Governo Federal, que irá permitir (ou não) que os produtores de conteúdo exerçam suas atividades.

Além disso, também deverá ser solicitado “conhecimento técnico” para que os profissionais possam falar sobre determinados assuntos e sejam classificados como influenciadores.

O PL ainda não avançou, e talvez não vá muito adiante: ele pode ser interpretado como inconstitucional, já que a Constituição Federal assegura que todos podem exercer qualquer atividade econômica, independente de autorização, salvo casos específicos.

*Com informações do Isto é dinheiro

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