O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) quer que a gigante do mercado de streamings, Netflix, explique a cobrança extra no compartilhamento de senhas de acesso da plataforma. O órgão questiona o valor de R$ 12,90, além da aplicação da tarifa sem aviso prévio. A companhia norte-americana foi notificada nesta terça-feira (30).
O Procon afirma que em caso de comprovação da prática abusiva, a multa pode chegar a R$ 16 milhões. A empresa tem 20 dias corridos para se explicar. De acordo com a presidente do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, a Netflix não pode realizar mudanças dessa natureza de forma unilateral ou sem aviso prévio. Tal prática é vetada pelo Código de Defesa do Consumidor.
“É importante que os consumidores prejudicados denunciem ao órgão para que possamos apurar as possíveis infrações e tomar as medidas cabíveis de reparação ao consumidor, bem como de sanções à Plataforma, caso seja comprovada a prática abusiva”, afirma.
Consumidores podem realizar denúncia pela Central de Atendimento ao Consumidor, discando o número 151, bem como no Portal da Prefeitura, no campo “Defesa do Consumidor”. Também é possível enviar denúncias pelo aplicativo Procon Fortaleza, disponível nas plataformas Android e iOS.
A polêmica
A Netflix anunciou que os assinantes deveriam acessar a plataforma de streaming apenas na mesma residência. Logins realizados em outros endereços de IP ou ID de aparelho seriam considerados indevidos. Para esses casos, a empresa recomenda a compra de visitantes extras, que seria uma taxa de R$ 12,90 por pessoa junto com as parcelas mensais da assinatura, disponibilizando assim uma nova conta com login e senha próprios para uma outra residência.
