Até o dia 31 de janeiro, a Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual (Coediv / SDHS), e o Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, em parceria com diversos órgãos públicos e entidades da sociedade civil, realizam ações educativas em alusão ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, que acontece no dia 29 de janeiro.
A data faz parte do calendário oficial do município e, para marcar sua importância, a Coordenadoria realizará uma série de atividades para pautar a cidadania trans na cidade, estimulando o debate sobre direitos e possibilidades de superação do preconceito e da discriminação contra travestis, transexuais e pessoas não-binárias.
“Ainda hoje, a população de travestis e transexuais têm grande dificuldade no acesso à educação, trabalho e saúde e em diversas outras áreas. A manutenção da vida ainda é um grande desafio e os dados de violência e discriminação são alarmantes. A Prefeitura de Fortaleza segue no seu compromisso de construir possibilidades para transformação dessa realidade, buscando cidadania e vida digna para essa população”, afirma Labelle Silva, Coordenadora Executiva de Diversidade Sexual da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.
O Mês da Visibilidade Trans de Fortaleza incluirá a realização de oficinas sobre direitos de pessoas trans; o encontro Grupo de Apoio e Convivência para Travestis, Transexuais e Pessoas Não Binárias, rodas de conversa sobre cidadania e direitos; a Live Tira-Dúvidas sobre Retificação do Registro Civil, a 4ª edição do Dia T, com serviços gratuitos e apresentações artísticas para a população, dentre outras.
Dia T – Tarde de Serviços, Cultura e Visibilidade
O Centro de Referência LGBT realiza anualmente o Dia T – Tarde de Serviços, Cultura e Visibilidade para a População de Travestis, Mulheres Transexuais, Homens Trans e pessoas Não-Binárias, que chegará à sua 4ª edição no dia 31 de janeiro, das 14 às 18h, na sede da Adufc. A iniciativa busca promover a convivência, autoestima, participação social e a cidadania de pessoas trans no município de Fortaleza.
O evento reunirá iniciativas públicas e da sociedade civil que atuam na mediação de direitos e oportunidades no campo da saúde, da educação, do trabalho e do ativismo, além de apresentações artísticas.
Sobre o Dia da Nacional da Visibilidade Trans
O dia 29 de janeiro é considerado o Dia Nacional da Visibilidade Trans, marco da luta pela cidadania e respeito às travestis, homens e mulheres trans. A data foi criada em 2004 para ressaltar a importância do respeito a esse grupo na sociedade brasileira. É uma data simbólica destinada a lembrar a luta de pessoas trans (travestis, mulheres e homens transexuais) pelo respeito à identidade de gênero e direitos básicos que são diariamente negados dentro da sociedade.
Conheça cinco direitos de pessoas trans em Fortaleza
1) Utilizar o seu nome social em todos os serviços municipais (Lei Municipal n° 10.558/2017);
2) Não sofrer preconceito e discriminação em razão da sua identidade de gênero (Lei n° 7716/1989; decisão do STF sobre ADO n° 26/DF e MI 4.733);
3) Retificar seu prenome e gênero no Registro Civil de Nascimento;
4) Obter atendimento Especializado na Delegacia de Defesa da Mulher, quando tratar-se de mulher trans em situação de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei Maria da Penha (Portaria n° 30/2017/CGDPC);
5) Obter atendimento psicossocial e orientação jurídica de forma gratuita no Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, em caso de violação de direitos por transfobia.
Apoio à população LGBTI+
O Centro de Referência LGBT Janaína Dutra é um serviço municipal de apoio à população LGBTI+ em situação de violência e outras violações de direitos em razão da sua orientação sexual e/ou identidade de gênero. Em 2022, foram realizadas 478 sessões gratuitas de atendimento psicossocial e de orientação jurídica.
O equipamento funciona no bairro Jacarecanga (Rua Guilherme Rocha, 1469) e desenvolve ainda atividades educativas de combate à LGBTfobia; palestras e capacitações sobre direitos de LGBTI+, rodas de conversas, suporte para pesquisas, dentre outras.
Conheça projetos do Centro de Referência LGBT Janaína Dutra para a população Trans
– Projeto Diversidade na Cidade
Diálogos sobre cidadania e direitos de LGBTI+ são processos de educação em direitos humanos junto a sujeitos estratégicos no combate à LGBTfobia, como como agentes públicos e beneficiários das políticas públicas municipais. Palestras, rodas de conversas ou oficinas abordando conceitos sobre diversidade sexual e de gênero, direitos e diretrizes para o atendimento das populações LGBTI+.
Grupo de Apoio e Convivência para Travestis, Transexuais e Pessoas Não Binárias: é um espaço seguro de escuta e suporte entre pares com vistas ao fortalecimento pessoal e comunitário de pessoas trans. As sessões são gratuitas e acontecem quinzenalmente, com a mediação de uma psicóloga.
– LGBTenda
Espaço permanente e colaborativo que media a circulação de produtos novos ou seminovos, de forma gratuita e sustentável para a população LGBT em situação de vulnerabilidade econômica. Ele funciona no próprio CRLGBTJD, onde as pessoas atendidas podem retirar até 05 peças, sendo alimentado pela solidariedade de quem deseja dar uma destinação responsável e afetiva para roupas, calçados, utilidades domésticas, cosméticos e outros itens que estejam em perfeito estado e que podem ser melhor aproveitadas por outras pessoas.
– Cinemão Delas
Cineclube voltado para a exibição de filmes com protagonismo LGBTI+, que contribuam para o empoderamento, construção de memória e acesso à produção artística LGBTI+
Programação
23/01 – Roda de conversa sobre Cidadania e Direitos da População LGBTI+ no Projeto Virando o Jogo
Horário: 9h
Local: Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Floresta
Realização: CRLGBTJD / COEDIV / SDHDS
23 a 27/01 – Roda de conversa Acolhimento da População LGBTI: Zero Discriminações nos Serviços de Saúde
Horário: a definir
Local: SAEs das Policlínicas das SERs 3, 4 5 e 6
Realização: COEDIV / SDHDS / SMS
Dia 24/01 – Roda de conversa sobre Cidadania e Direitos da População LGBTI+ no Projeto Virando o Jogo
Horário: 8h30
Local: Associação Comunitária dos Moradores do Tancredo Neves
25/01 – Participação no Painel “Meu Direito Trans”
Horário: 18h
Local: Cuca José Walter
Realização: Rede Cuca
25/01 – Live Tira-Dúvidas sobre Retificação do Registro Civil para Travestis, Transexuais e Pessoas Não-binárias, em parceria com a RedeJuv
Horário: 19h
Local: Instagram da @redejuvfortaleza
Realização: CRLGBTJD / COEDIV / SDHDS / RedeJuv
26/01 – Sessão gratuita do Projeto Cinemão Delas, com exibição do filme “Paloma”
Horário: 18h30
Local: Biblioteca Pública Municipal Dolor Barreira
Realização: CRLGBTJD / COEDIV / SDHDS
26/01 – Participação no Painel “Meu Direito Trans”
Horário: 18h
Local: Cuca Jangurussu
Realização: Rede Cuca
27/01 – 1º Festival de Artes Tina Rodrigues
Horário: 19h
Local: Praça Santa Edwirges
Realização: Ponto de Cultura LGBTQIA+ Arte de Amar
28/01 – TRANSFESTIVAL: Arte, Cultura e Resistência
Horário: 17h às 22h
Local: Polo de Lazer do Conjunto Ceará
Realização: Coletivo Polo Trans, Coletivo Gueto Queen
31/01 – Dia T
Tarde de Serviços, Cultura e Visibilidade para Travestis, Transexuais e Pessoas Não Binárias
Horário: 14h às 18h
Local: Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará. Adufc (Avenida da Universidade, 2346 – Benfica)
Realização: CRLGBTJD / COEDIV / SDHDS
