Em audiência pública na manhã da última sexta-feira (5), no Auditório Ademar Arruda, a Câmara de Fortaleza colocou em pauta a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026 – Projeto de Lei Ordinária Nº 672/2025.
Na proposta encaminhada para a Câmara, a Prefeitura de Fortaleza estima um orçamento de R$ 15,9 bilhões para o próximo ano, sendo R$ 9,77 bilhões para o Orçamento Fiscal e R$ 6,21 bilhões para o Orçamento da Seguridade Social.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o documento que trata das receitas e despesas municipais para o exercício financeiro anual. É na LOA, por exemplo, que é definido quanto será aplicado em áreas como saúde, educação, infraestrutura e mobilidade urbana.
A proposta foi encaminhada para apreciação e votação na Câmara Municipal de Fortaleza, e segue em análise na casa legislativa. O aporte é a Lei Orçamentária Anual (LOA) e especifica os montantes que deliberam receitas e despesas municipais para o exercício financeiro de 2026.
Áreas contempladas direcionadas na conjuntura enquadram, por exemplo, saúde, educação, infraestrutura e mobilidade urbana. A primeira audiência pública para debater a pauta foi colocada para discussão no auditório da Câmara Municipal. Em destaque, a viabilidade de ampliar recursos para a educação e avanços na transparência orçamentária.
O presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública da Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador Paulo Martins (PDT), enfatizou acerca do prazo de apresentação de emendas ao projeto de lei, estabelecido até esta terça-feira (9). O parlamentar destacou o trabalho da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) na elaboração da peça orçamentária, apontando a transparência e as temáticas sociais.
A secretária executiva da Sepog, Patrícia Campos, pontuou prioridades do Executivo municipal, tais quais a construção de Centros de Educação Infantil, reformas de unidades de saúde e conjuntos habitacionais, ações ambientais como limpezas de canais e a implantação de Ecopontos na cidade.
A vereadora Adriana Gerônimo (Psol) ressaltou o aumento orçamentário para a educação e a renegociação da dívida municipal, que encaminhará aportes para políticas públicas. “A educação é uma pasta fundamental, é uma demanda que atinge toda a população e precisa de investimentos”, frisou a parlamentar.
