A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e da Coordenadoria Especial da Primeira Infância (Cespi), mobiliza, neste mês de junho, a Rede Municipal de Proteção a Crianças e Adolescentes para a Campanha de Enfrentamento ao Trabalho Infantil. Durante todo o mês, serão feitas ações educativas em grandes eventos, como os festejos juninos de Fortaleza e jogos de futebol do Campeonato Brasileiro.
Nas ruas, terminais de ônibus, escolas e pontos turísticos, equipes da Prefeitura informam e conscientizam a população sobre os prejuízos do trabalho no desenvolvimento de crianças e adolescentes menores de 14 anos. No município, a SDHDS e a Funci encabeçam a campanha do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI), que, neste ano, tem como tema nacional “Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro”.
A vice-Prefeita e titular da SDHDS, Gabriella Aguiar, enfatiza a necessidade de proteção dos direitos de crianças e adolescentes. “Fortaleza se une em um grito de cuidado e esperança: nenhuma criança deve trocar a infância pelo trabalho. Nos Festejos Juninos, nos estádios, nas ruas e escolas, nossas equipes vão levar informação e reforçar que toda criança tem direito de sonhar, brincar e estudar”, garante Gabriella.
Dados e rede de proteção
De janeiro a maio de 2025, Funci e Conselhos Tutelares registraram 113 denúncias de trabalho infantil, número que inclui casos de exploração sexual e mendicância, que é o ato de pedir esmolas na rua.
O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe qualquer forma de trabalho a menores de 14 anos de idade com o objetivo de proteger contra riscos como acidentes, prejuízo no desenvolvimento físico, mental e social, atraso na vida escolar, entre outros.
Os principais serviços municipais de proteção a crianças e adolescentes são feitos pelos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas) e Centros de Referência da Assistência Social (Cras), vinculados à SDHDS, além dos Conselhos Tutelares e do Programa Ponte de Encontro, ligados à Funci.
Com busca ativa nos bairros e locais com grande incidência de trabalho infantil, as equipes identificam vítimas e encaminham para órgãos de proteção, como Delegacia Especializada, Varas Especializas da Infância e da Juventude. As famílias também recebem cadastro em programas de transferência de renda e acompanhamento socioassistencial para evitar a reincidência.
Abertura
Nesta quinta-feira (12), Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, a campanha municipal será lançada no jogo entre Fortaleza e Santos, pelo Campeonato Brasileiro, no estádio Castelão. Antes da partida, que acontece às 19h30min, a Arena Castelão estará iluminada com as cores laranja, amarelo, vermelho, azul e verde, que simbolizam a campanha.
Da arquibancada, o público poderá ver mensagem de conscientização contra o trabalho infantil nos telões e a entrada dos jogadores, vestidos com a blusa da campanha, e acompanhado por crianças atendidas por projetos sociais.
No dia 16 de julho, o jogo entre Ceará e Corinthians no Castelão recebe a mesma ação contra o trabalho infantil e em comemoração aos 35 anos de sanção do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Seminário
No encerramento da campanha (23), a Prefeitura reúne órgãos públicos do Sistema de Garantia de Direitos para aproximar a rede de defesa de crianças e adolescentes, que envolve o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares e Secretarias Municipais, entre outros. O seminário terá como tema “A Interface entre o Sistema de Garantia de Direitos e a rede de atendimento no enfrentamento ao Trabalho Infantil em Fortaleza” e terá como parceria o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Ordem dos Advogados (OAB) do Estado do Ceará.
