A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que trata da redução da jornada semanal de trabalho no Brasil, voltou à pauta do Congresso Nacional. O texto, de autoria do ex-senador Paulo Paim (PT-RS), propõe diminuir a carga máxima de 44 para 40 horas semanais sem redução de salário. A proposta está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e deve passar por audiências públicas antes de ir ao plenário.
Debate sobre custos e benefícios
A medida conta com o apoio de sindicatos e movimentos trabalhistas, que a veem como um avanço social, capaz de melhorar a qualidade de vida e criar novas oportunidades de emprego. No entanto, representantes da indústria, comércio e construção civil alertam que a mudança pode aumentar os custos trabalhistas e afetar a competitividade de setores intensivos em mão de obra.
Segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), a redução de 44 para 40 horas poderia gerar 3,6 milhões de novos empregos formais e movimentar cerca de R$ 9,2 bilhões em massa salarial. Já uma jornada de 36 horas teria potencial para criar até 8,8 milhões de vagas no país. O levantamento aponta também que o aumento da renda e da formalização poderia estimular o consumo e a arrecadação de impostos.
Pesquisa mostra apoio popular
Dados do DataSenado, divulgados em 2024, revelam que 54% dos brasileiros acreditam que uma jornada menor traria melhora na qualidade de vida, enquanto 51% consideram a medida positiva para o país. Além disso, 85% dos trabalhadores afirmaram que teriam mais bem-estar com um dia livre a mais na semana, mantendo o salário atual.
Experiências internacionais e casos práticos
Um dos principais exemplos analisados pelo DIEESE é o projeto “Semana de 4 Dias”, conduzido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) em 2024. O piloto envolveu 19 empresas e 243 trabalhadores, resultando em uma redução média da jornada de 43 para 35 horas semanais, sem queda na produtividade e com melhora nos índices de saúde mental.
O estudo também relembra a redução anterior da jornada de 48 para 44 horas, promovida pela Constituição de 1988, que, segundo dados da época, não gerou desemprego e resultou em aumento de 8,8% a 16,7% no salário-hora.
Setores que podem ser mais impactados
O impacto da proposta tende a variar conforme o segmento econômico. Serviços, turismo e comércio devem ser os mais beneficiados, pela geração de empregos e estímulo ao consumo. Já a indústria e a construção civil podem enfrentar desafios de replanejamento e custos adicionais.
Por outro lado, setores mais automatizados e digitais — como tecnologia, energia e finanças — possuem maior capacidade de adaptação à nova realidade sem perdas significativas de eficiência.
Atualmente, o Brasil tem uma das maiores jornadas da América Latina: 44 horas semanais, contra 42 na Colômbia e 40 no Chile, país que implementa redução gradual até 2028. Na Europa, Portugal adota 40 horas e a França, 35 horas.
A PEC 148/2015 ainda precisa ser votada na CCJ antes de seguir ao plenário do Senado.
