A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) foi palco nesta sexta-feira (23) para a assinatura do termo de compromisso “Pacto Pela Paz nas Eleições”, proposto pelo Observatório da Intolerância Política e Ideológica, uma parceria suprapartidária e interinstitucional que visa sensibilizar e acompanhar casos de violência política e ideológica no estado do Ceará.
Por ocasião do momento eleitoral, o compromisso assinado reuniu representantes de 13 partidos políticos e diversas instituições. O Pacto segue à disposição na Defensoria para que os partidos que não puderam vir, possam somar-se a essa chamada por mais tolerância neste período eleitoral.
Na solenidade, a subdefensora pública geral do Ceará, Samia Farias, chamou o pacto da tolerância, ao lembrar que, “a tolerância é um valor social que permite a interação entre as pessoas, é reconhecer direitos, aceitar opiniões e comportamentos diferentes dos nossos. A tolerância se caracteriza em respeitar mesmo em discordância”. Para ela, o pluralismo político deste período não pode aponta o reconhecimento de que a sociedade é formada por vários grupos e pela multiplicidade de pessoas.
“No Estado Democrático de Direito, todos os pontos de vista têm o direito de serem representados, e principalmente, têm o direito de ser ouvidos. No entanto, a mesma Constituição de 1988 prevê que a liberdade de um indivíduo não pode ferir a liberdade de outro”, destacou Samia Farias.
Rommel Conrado, juiz auxiliar da presidência do TRE, esteve presente na solenidade e destacou a importância da livre manifestação.
“A gente vê por aí alguns atos violentos sendo praticados entre eleitores, entre representantes de partidos, isso não é saudável para a democracia, porque na verdade todos têm direito de votar como bem quiserem. Excessos sempre existiram, de uma forma mais pontual, geralmente no interior, e o que a gente não quer que aconteça é uma escalada dessa violência, que vem aumentando, embora a gente não tenha dados precisos”, destacou.
Arlete Silveira, delegada de polícia e atualmente diretora do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis esteve presente na solenidade representando o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Sandro Caron.
“A política faz parte da vida da gente e estamos aqui para dialogar, para celebrar e construir a democracia. Esse é o nosso papel e eu acho que esse é o grande passo do Observatório, que integra um processo de pluralidade. Além disso, precisamos celebrar o que temos de mais importante que é a nossa diversidade, a nossa pluralidade. Esse pacto é muito importante porque nós construímos juntos. Estou aqui para colocar todo o aparato, todos os atores da Secretaria de Segurança Pública, a serviço dessa construção da democracia e do processo de festa para uma eleição democrática”.
A advogada Ecila Moreira de Meneses, membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, falou sobre a importância do Observatório pela própria composição que traz a participação da sociedade civil.
“Primeiro eu quero parabenizar a Defensoria por ter tomado essa iniciativa que, desde 2018, vem dando uma contribuição extraordinária à sociedade cearense no cuidado com a efetividade dos nossos direitos. O direito político é uma conquista maravilhosa que a gente precisa preservar e ver isso como um momento de festa cívica. A gente precisa fazer desse momento, um momento de alegria e de encontro apesar das diferenças. Portanto, qualquer tipo de exclusão do direito de manifestação da vontade do outro é uma negação do nosso ordenamento, uma negação da nossa condição de um estado republicano e de um estado de direito democrático. Esse diálogo das instituições com a sociedade civil é fundamental pra gente manter essa parceria de atenção e de construção de um Brasil dentro do estado de direito que defenda a democracia e a nossa república”, destacou Ecila.
Estiverem presentes à mesa a professor Leila Passos, que fez a leitura do Termo em nome do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH), a advogada Leila Paiva, da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OABCE) e que falou em nome do Observatório. O juiz Vladimir Castro, da Associação de Juízes para a Democracia (AJD), Lucia Rodrigues, da Associação dos Amigos da Casa Frei Tito, Vladimir e Valter Pinheiro, do Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça.
Observatório – A proposta do Observatório é receber denúncias sobre casos de intolerância pelo Estado e adotar as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis. O formulário de denúncia fica no endereço eletrônico https://bit.ly/2VEz3UB
