A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, no uso de suas atribuições institucionais, em conjunto com a diretoria do Tribunal de Ética e Disciplina (TED/OAB-CE), decidiu, nesta sexta-feira (11), pela suspensão cautelar do advogado envolvido em agressões nas imediações do Fórum Clóvis Beviláqua.
Além da suspensão com prazo máximo de um ano, ou até que a medida venha a ser substituída por suspensão preventiva, conforme o § 3º do art. 70 da Lei nº 8.906/94, ficou determinada a comunicação da decisão ao Poder Judiciário e a todos os órgãos da OAB, para registro no Cadastro Nacional de Advogados (CNA) e no Cadastro Nacional de Sanções Disciplinares (CNSD); a intimação do advogado da presente decisão e devolução de sua carteira profissional, a qual deverá permanecer retida enquanto perdurar a suspensão; e a adoção das providências cabíveis no âmbito do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-CE.
A atuação ocorre após os graves acontecimentos de agressões físicas e verbais envolvendo advogados no espaço de Coworking da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará – CAACE.
Tais ocorrências tiveram ampla repercussão, tanto na imprensa quanto nas redes sociais, gerando comentários depreciativos com sérios reflexos à imagem da advocacia e à credibilidade da atuação institucional da OAB-CE na repressão a tais condutas.
Diante da gravidade das condutas narradas, que evidenciam atos incompatíveis com o exercício da profissão, inidoneidade moral e outras infrações éticas, a Ordem reafirma a defesa do bom nome da advocacia e da preservação do respeito social que a profissão requer. O advogado é prestador de serviço público e, como tal, deve pautar sua conduta com zelo, probidade, dedicação e espírito cívico, princípios fundamentais à dignificação da advocacia.
Por força da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil), no §2º do art. 72º, o andamento dos processos disciplinares no Tribunal de Ética e Disciplina (TED) é sigiloso, só tendo acesso às suas informações as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente.
