Número de adolescentes apreendidos no Ceará cai em 2024

Giovanna Pessoa, assessora jurídica do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca), avalia que, embora a redução de internações seja um avanço, ainda existem desafios. Entre eles, ela aponta questões de saúde mental e o enfrentamento de práticas inadequadas nas unidades socioeducativas. “Há um desafio em garantir que esses adolescentes tenham acesso a um serviço de saúde mental de qualidade, que não seja apenas pela medicalização”, afirma Giovanna. Ela acrescenta que também é preciso combater práticas como algemações indevidas e isolamento compulsório, que são relatadas como uma forma de “tranca” pelos internos.

O processo de socioeducação é fundamental para prevenir a reincidência de jovens em atos infracionais, mas especialistas concordam que ele deve ser orientado pela resocialização, e não pela punição. “O sistema socioeducativo não deve ser comparado ao sistema prisional para adultos, pois estamos lidando com jovens em desenvolvimento. A prioridade absoluta deve ser a proteção integral desses adolescentes, conforme estabelecem a legislação e as políticas públicas”, defende Pessoa.

Para Bassan, o sistema socioeducativo do Ceará tem avançado na direção certa, priorizando métodos que visam a ressocialização e a reinserção dos jovens na sociedade. Segundo ele, a proposta é de que esses adolescentes saiam das unidades não só com um certificado, mas com novas perspectivas de vida. “Temos adolescentes que, ao cumprirem suas medidas, já pensam em procurar uma igreja, agradecer pelas mudanças e buscar trabalho digno. Isso é um reflexo positivo do trabalho que vem sendo feito”, finaliza Bassan.