O Ceará registrou um aumento expressivo nas ações de alienação parental nos últimos cinco anos, desde o ano de 2020. O número de processos quase quintuplicou, passando de 22 para 106 casos apenas no primeiro grau da Justiça até setembro de 2025 – equivalente a um crescimento de 382%.
No segundo grau, o salto também chama atenção: de apenas um processo em 2020 para 16 neste ano. O crescimento preocupa especialistas e instituições de defesa da infância, que alertam para o impacto direto dessas disputas no desenvolvimento das crianças.
Para a especialista em Direito das Famílias, Mariana Guerra, o fenômeno é prejudicial e marcado por manipulação emocional. Segundo ela, a alienação parental é uma forma de abuso psicológico. “É o intuito de um dos genitores ou do núcleo familiar em si de tentar desfazer a imagem que aquela criança ou que aquele adolescente tem do outro pai, tem da outra família, do outro lado, né? Então, realmente, é um abuso psicológico que um dos genitores faz para tentar deturpar a imagem que aquele filho tem”.
Os efeitos aparecem no comportamento de crianças e adolescentes envolvidos em disputas judiciais. Ainda conforme Mariana Guerra, a alienação parental tem características típicas, que se repetem nos diferentes casos. “A criança tem uma resistência maior para ir ao domicílio do pai ou da mãe. Passa a reproduzir falas do genitor que está praticando a alienação. Você percebe um vocabulário diferente na fala daquela criança ou daquele adolescente, palavras que são perceptíveis, que estão sendo ditas e reproduzidas por aquela criança”.
O aumento das ações também mobiliza o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca), que avalia a tendência como reflexo de maior visibilidade do tema, mas também do crescimento das disputas judiciais que colocam crianças no centro do conflito. Para a psicóloga Lana Soares, vinculada ao Cedeca, a Lei de Alienação Parental, criada em 2010, vem sendo acionada de forma inadequada em muitos casos.
“É uma lei que foi criada em 2010 com o intuito de proteger crianças e adolescentes que passassem por uma situação de separação familiar. Essa lei vem como uma proteção dessas pessoas, de crianças e adolescentes. Só que nos últimos anos, nesse lapso temporal de 15 anos, a gente observou que, muitas vezes, a lei está sendo acionada de uma forma errônea. Porque quando a gente vai ver as estatísticas, a gente tem de que 70% das vezes ela é usada como uma forma de acusar mulheres, mães responsáveis por essas crianças adolescentes. E em 75% desses casos, são casos de mulheres que fizeram alguma denúncia contra o seu agressor”, Lana Soares, psicóloga do Cedeca.
A preocupação aumenta diante de acusações mal fundamentadas, que podem ser usadas como estratégia para desacreditar denúncias de violência e inverter responsabilidades no processo judicial. Nesses casos, especialistas alertam que as principais vítimas são as próprias crianças, expostas a conflitos que extrapolam o ambiente familiar.
Ainda de acordo com Lana Soares, esse cenário pode envolver situações de violência vicária – quando os filhos são usados como instrumento de agressão contra o outro genitor. Ela explica: “Tem um termo que é usado que se chama violência vicária, que é quando os filhos são usados como instrumentos de atingir ao outro genitor e são utilizados como forma de violência contra a própria mãe. Então a gente vai percebendo que muitas vezes o uso dessa lei está correlacionado com a violência vicária, que é: o genitor utiliza-se dessa lei para atingir, para praticar mais violência contra essas mães responsáveis por essas crianças”.
