Começou a valer nesta quinta-feira, 1º de janeiro de 2026, um novo desconto na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda.
O novo desconto complementa a Tarifa Social de Energia “Luz do Povo” já existente e é destinado para as famílias do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) que tenham renda mensal entre meio e um salário-mínimo por pessoa.
Com a nova norma, o beneficiário tem direito a desconto de até 120 quilowatts-hora no consumo por mês. As residências que ultrapassarem esse limite vão pagar a tarifa normal.
O benefício deve alcançar mais 55 milhões de brasileiros, somando mais de 115 milhões atendidos direta ou indiretamente pelas medidas.
A Medida Provisória que ampliou a gratuidade da conta de luz para famílias de baixa renda estava sendo aplicada desde julho de 2025, para famílias com consumo de até 80 quilowatts-hora mensal. Ela foi sancionada em outubro.
Os recursos para custear os descontos vêm da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo para políticas públicas do setor de energia.
Quem tem direito ao desconto social?
Segundo o governo federal, têm direito ao benefício:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e estejam inscritos no CadÚnico;
- Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico;
- Famílias do CadÚnico atendidas por sistemas isolados de energia, fora da rede pública.
Desconto é aplicado automaticamente
O governo informou que o desconto será concedido de forma automática, a partir do cruzamento de dados entre o CadÚnico e as distribuidoras de energia elétrica. A orientação é que os beneficiários mantenham o cadastro atualizado para garantir o acesso à redução na fatura.
