Na abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, nesta segunda, dia 29, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 386/2023, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prorrogar a licença-maternidade em até 120 dias após a alta hospitalar da mãe e do bebê.
A medida também altera a Lei nº 8.213/1991, ampliando o prazo de recebimento do salário-maternidade.
Além disso, Lula sancionou o Projeto de Lei nº 853, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães, com foco nos primeiros mil dias de vida, abrangendo gestação e os dois primeiros anos do bebê, visando estimular o desenvolvimento integral na primeira infância.
Durante o evento, a ministra Márcia Lopes e o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, assinaram um edital de chamamento público para fortalecer a produção nos territórios pesqueiros artesanais, oferecendo melhores condições de trabalho, qualificação profissional e incentivos para comercialização, além de promover a proteção social e econômica de pescadores e pescadoras.
