A Câmara de Fortaleza debateu, na última sexta-feira (13), a oferta de vagas em creches públicas em Fortaleza. Durante a audiência, a Secretaria Municipal de Educação (SME) anunciou a ampliação do número de creches. O evento ocorreu a pedido da vereadora Adriana Gerônimo (PSOL).
A vereadora destacou que uma vaga na creche representa também, para os responsáveis por bebês e crianças, o acesso a uma “cadeia de direitos”, como segurança alimentar para a criança e a possibilidade de trabalhar para gerar sua renda familiar.
A parlamentar falou da importância de ter transparência na divulgação da fila de espera para vagas em creches. “Quando uma mãe não tem a informação transparente de quando ela conseguirá essa vaga, ela acaba não conseguindo nem fazer um planejamento da sua própria vida”.
Adriana apresentou a um mapeamento da execução orçamentária da educação infantil de Fortaleza, entre os anos 2018 e 2024. Segundo o levantamento, foram gastos, em 2018, R$ 13,9 milhões com gerenciamento e manutenção das políticas de educação infantil, o que representou 19% do orçamento previsto para o ano. Em 2019, foram R$ 56,9 milhões (223,3%); em 2020, R$ 44,2 milhões (73,7%); em 2021, foram R$ 64 milhões (112,2%); em 2022 foram R$ 66,5 milhões (106,6%); em 2023, foram R$ 69,4 milhões (85,6%); e em 2024, R$ 64,8 milhões (81,2%).
A gerente da Célula de Avaliação e Formação da Educação Infantil da Secretaria Municipal da Educação, Cintia Santiago, informou que a gestão municipal conta, hoje, com 55 mil alunos matriculados na educação infantil, sendo 25 mil na etapa creche.
Ela explicou ainda que Fortaleza foi o primeiro município a criar o Plano Municipal pela Primeira Infância e que, até agosto deste ano, 2.790 novas vagas nas creches serão criadas: 1.000 por meio da criação de cinco novos Centros de Educação Infantil (CEI) – Jangurussu, Conjunto Ceará 1, Conjunto Ceará 2, Autran Nunes e Parangaba – sendo uma delas em parceria com o Governo Estadual; e outras 1.790 vagas por convênio com mais 19 creches.
Cintia afirmou ainda que, no primeiro semestre de 2026, mais cinco CEIs serão inauguradas pelo prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT). Atualmente, a Prefeitura de Fortaleza conta com 186 CEIs e 112 creches parcerias. Ela ainda explicou que a Capital tem hoje uma fila de espera de 5.320 crianças aguardando vaga na creche. Eles estão cadastradas no Registro Único, que considera fatores de vulnerabilidade social para dar preferência para algumas famílias.
“O Registro Único é não só uma fila de espera. Para a comunidade, para a população, parece ser somente uma fila de espera, mas, para nós, ele funciona como mecanismo de mapeamento da necessidade da vaga, para a gente conseguir chegar onde realmente há necessidade das crianças, da família e da mãe”, afirmou Cintia.
Já a Dra. Mariana Lobo, do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, afirmou que o Estado tem de garantir a educação infantil a todas as crianças. Ela destacou ainda a Lei 14.851/2024, voltada especificamente para creche e pré-escola.
Segundo Mariana Lobo, a lei “estabelece a obrigatoriedade de todos os municípios brasileiros estabelecerem meios e mecanismos, não só de dizer qual é a quantidade de vagas que disponibiliza de creche e pré-escola, mas a fila e também fazer uma busca ativa que apontem qual a carência e qual a providência que vão tomar para poder diminuir e dar um prazo para dizer como vão acabar com essa espera”.
Também participaram do encontro e compuseram a mesa da audiência pública a presidente da Comissão Comunidade Escola da OAB-CE, Maria Cavalcante; a advogada do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca), Dra Giovanna Pessoa; a professora Ângela Pinheiro, da Associação da Orfandade por Covid 19 e representante do Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisas Sobre a Criança (Nucepec); e a representante da Comissão de Mães do Parque Santa Maria, Cristiana Alves.
Com a audiência, ficaram acertados alguns encaminhamentos. A vereadora Adriana afirmou que o Cedeca está em diálogo com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para “criar um protocolo para zerar a fila da creche em Fortaleza”. Serão cobradas a criação de mais CEIs e mais parcerias com creches para garantir a educação integral nessa faixa etária.
