Fortaleza avança para ser a primeira capital brasileira a instituir uma lei específica para regulamentar o transporte de passageiros por motocicletas mediado por aplicativos. A informação foi confirmada pelo presidente da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), George Dantas, durante um evento realizado na quinta-feira (6), sobre uma pesquisa do Instituto Cordial a respeito dos índices de acidentes envolvendo viagens da categoria 99Moto.
Segundo Dantas, o projeto de regulamentação encontra-se em fase final de elaboração, e o texto da lei deve ser encaminhado à Câmara Municipal de Fortaleza na próxima semana. Caso o processo seja concluído antes de outras capitais, Fortaleza será a primeira cidade do país a reconhecer oficialmente a atividade.
“Como não temos informações precisas sobre o andamento em outras capitais, pode haver alguma surpresa, mas, a preço de hoje, Fortaleza é a cidade mais adiantada”, afirmou o presidente.
Em operação desde 2021, plataformas como Uber e 99 disponibilizam o transporte de passageiros por motocicletas na Capital. Apesar disso, o serviço ainda não é regulamentado, uma vez que a Política Nacional de Mobilidade Urbana e a lei municipal n.º 10.751/2018 preveem a execução da atividade apenas por condutores de automóveis, sem referência aos motociclistas.
Serviço em expansão
De acordo com informações da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), Fortaleza possui mais de 360 mil motocicletas cadastradas, seja para uso pessoal ou por meio de aplicativos, com aumento de 21% entre 2021 e 2023. George Dantas ressalta que o diálogo com as empresas de aplicativo e representantes da categoria tem sido constante.
“Nosso intuito é não ignorar uma atividade que já é muito presente e uma realidade na nossa capital. Com a regulamentação, queremos fazer com que esse profissional exista oficialmente e seja reconhecido na vida do fortalezense”, pontuou.
Motociclistas pedem garantias
Luciano Kasper, 45, atua atualmente nas duas principais plataformas de entrega e transporte e esteve presente no evento. Ele considera a regulamentação fundamental para a valorização da categoria. “A regularização é o ponto de partida para que a gente possa trabalhar todas as outras políticas. Sem regulamentação, ninguém quer se responsabilizar pela categoria”, afirmou o motociclista.
Apesar do apoio, Kasper demonstra preocupação quanto à forma como a medida será executada, especialmente em relação a possíveis custos financeiros. “Se tivermos que pagar impostos, que esses valores retornem em forma de benefícios — como redução do IPVA ou diminuição das multas”, completou.
