O Sindicato das Autoescolas do Estado do Ceará (Sindcfcs) realizaram uma webinar, nesta sexta-feira (19), com empresários de autoescolas de todo estado para passar orientações e informar sobre a consulta pública que o Governo Federal está promovendo, até o dia 8 de setembro, com o intuito de retirar a obrigatoriedade do curso teórico para os alunos que entrarem no processo de formação de condutores para a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Segundo informações, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) colocou em consulta pública as minutas de duas novas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que substituirão a 789/20, que regulamenta o processo de formação de condutores. Uma delas dispõe sobre o novo processo de formação de condutores e a outra aprova o “Manual de Formação de condutor”. Dentre algumas mudanças, o Contran sugere tornar o curso teórico facultativo na formação de condutores, ou seja, o fim do curso teórico. Por esse motivo, o Portal do Trânsito prepara uma série de reportagens para analisar as consequências dessa mudança.
Para a Associação Brasileira das Autoescolas (ABRAUTO), essa possibilidade representa um enorme retrocesso na formação de condutores. “Tornar o curso teórico facultativo é retroceder 24 anos e todos os esforços feitos desde a obrigatoriedade trazida pelo Código de Trânsito Brasileiro”, explicam, em nota, Cecilane Débora Rosa, presidente em exercício da Associação e Olga Catarina Zanoni, assessora jurídica.
A Abrauto e a Federação Nacional das Autoescolas (FENEAUTO) se uniram para evitar esse atraso em relação a educação de trânsito no Brasil. “A Abrauto e a Feneauto estão trabalhando juntas em relação a conscientização dos envolvidos e têm a mesma visão ideológica em relação às alterações que se fazem necessárias nas referidas minutas para que não tenhamos um grande retrocesso na formação de condutores, propiciando aumento nos acidentes de trânsito”, contam as representantes da Abrauto.
Na primeira reunião, realizada no dia 13 de agosto, o Sindicato esteve com mais de 90 empresários para discutir sobre o futuro da educação para o trânsito. Além da articulação no estado, a diretoria do Sindcfcs reúne-se semanalmente com a Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto).
“Reforço que as autoescolas não ensinam apenas o motorista a manusear os comandos de um veículo, mas sim sobre cidadania, respeito à vida, direção defensiva, primeiros socorros, convívio social, dentre outros pontos importantes para a formação do futuro condutor. O Sindicato das Autoescolas do Ceará defende que o Brasil precisa avançar em melhorias na educação para o trânsito e não retroceder. As autoescolas desempenham papel fundamental nesse processo”, finaliza.
