Na noite deste sábado (1º), o desembargador federal do Trabalho Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Júnior se manifestou e a liminar que não reconhecia como feriado o domingo de eleição.
Com a nova decisão, os shopping centers estão proibidos de abrirem nos domingos de pleito. A concessão de mandado de segurança coletivo foi impetrado pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Fortaleza.
Na sexta-feira (30), a Superintendência Regional do Trabalho no Ceará (SRT-CE) divulgou nota afirmando que os dias de eleições deste ano seriam feriados. Entretanto, uma proposta da Câmara de Dirigentes Logistas (CDL) de Fortaleza e dos shoppings da Capital pedia que o dia do pleito fosse um dia normal de trabalho.
A justificativa exposta pelo desembargador fala sobre a garantia de segurança jurídica, pois antes da liminar revogada “a sociedade, bem como os trabalhadores envolvidos, já estavam cientificados de que os dias das eleições eram reconhecidos como feriados”, em referência a nota do SRT-CE.
De acordo com a nova determinação, os trabalhadores que precisarem exercer atividade devem ter o pagamento dobrado.
*Com informações do Diário do Nordeste
