O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) informou que, a partir desta sexta-feira (16), o valor máximo dos exames médico e psicológico exigidos para a primeira habilitação e para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa a ser de R$ 180, sendo R$ 90 por exame.
A medida está prevista na Portaria Detran-CE nº 37/2026, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (15), quatro dias após o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), ter afirmado que a maioria dos Detrans, incluindo o cearense, estava cobrando um valor acima do teto para a realização dos exames.
Renan Filho havia apontado que, pela lei, o valor máximo a ser permitido seria o de R$ 180, preço readequado em dezembro, quando entrou em vigor uma Medida Provisória publicada pelo Governo Federal.
Nesta quinta-feira (15), a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) iniciou uma fiscalização para garantir a aplicação das novas regras para obtenção da CNH.
Os exames médico e psicológico são etapas obrigatórias tanto para quem solicita a primeira CNH quanto para motoristas que precisam renovar o documento.
Com a fixação do teto, de acordo com o Detran-CE, o objetivo é “padronizar os valores cobrados pelas clínicas credenciadas e garantir maior transparência ao processo de habilitação no Estado”.
Antes da alteração, as clínicas credenciadas para exames podiam adotar o valor que quisessem, desde que não ultrapassassem R$ 132,27 para avaliação médica e R$ 113,38 para a psicológica.
