Uma nova alteração na Lei Berenice Piana, sancionada pelo presidente Lula na terça-feira (29), garante que pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) tenham acesso a acompanhamento alimentar pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O novo decreto 15.131/25, já publicado no Diário Oficial da União, estabelece que a terapia nutricional será realizada por profissionais habilitados, seguindo protocolos clínicos.
A nova regra altera a chamada lei Berenice Piana (lei 12.764/12), que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
O SUS já disponibiliza tratamentos como terapia ocupacional, fonoaudiologia e acompanhamento médico. Com a mudança, o acompanhamento nutricional se integra aos serviços oferecidos na rede pública de saúde. Atualmente, a estimativa é que existam cerca de 2 milhões de pessoas com TEA no País. Os dados são da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Importância
Mais da metade (53,4%) de crianças e adolescentes com TEA apresentam seletividade alimentar, caracterizada pela preferência por um número restrito de alimentos. Os dados são de uma pesquisa da Revista da Associação Brasileira de Nutrição (Rasbran). A condição pode levar a dietas repetitivas e carentes de nutrientes, o que pode resultar em problemas de saúde como obesidade e anemia.
A inclusão da terapia nutricional no SUS busca intervir nos comportamentos alimentares, promovendo avaliações regulares que podem identificar intolerâncias e alergias alimentares. A medida é apontada como um avanço significativo na proteção dos direitos das pessoas com TEA, garantindo um suporte essencial para a saúde e bem-estar dessa população.
