O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (8), a lei que eleva de forma significativa as penas para crimes contra a dignidade sexual envolvendo pessoas vulneráveis. A nova norma, aprovada pelo Senado em novembro, promove mudanças no Código Penal, no Código de Processo Penal, na Lei de Execução Penal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) …

