A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que trata da redução da jornada semanal de trabalho no Brasil, voltou à pauta do Congresso Nacional. O texto, de autoria do ex-senador Paulo Paim (PT-RS), propõe diminuir a carga máxima de 44 para 40 horas semanais sem redução de salário. A proposta está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça …
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta terça-feira (21) autorização para ser transferido da Primeira para a Segunda Turma da Corte. O pedido foi formalizado por meio de um ofício encaminhado ao presidente do tribunal, ministro Edson Fachin. Atualmente integrante da Primeira Turma — colegiado responsável pelo julgamento das ações penais relacionadas à chamada trama golpista —, Fux manifestou interesse na mudança “considerando a vaga …
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei nº 4500/25, que altera o Código Penal para aumentar as penas aplicadas a crimes praticados por organizações criminosas. Entre as mudanças estão o agravamento das punições para extorsão e o uso de escudos humanos durante ações delituosas. O texto segue agora para análise do Senado Federal. No caso do crime de extorsão, a pena passará a …
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), nesta segunda-feira (20), e o convidou para ocupar o cargo de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, no lugar de Márcio Macêdo, que estava na função desde o início do governo, em janeiro de 2023. O anúncio foi feito em comunicado oficial do Palácio …
O Senado Federal realiza, nesta segunda-feira (13), no plenário da Casa, a entrega da Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa, que reconhece gestores estaduais com destaque em políticas públicas voltadas à alfabetização. O governador do Ceará, Elmano de Freitas, é um dos homenageados. Além do governador do Ceará, Elmano de Freitas, serão homenageados os governadores Clécio Luís …
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, nesta quinta-feira (9), no Plenário 13 de Maio, sessão solene em comemoração aos 20 anos do São João de Maracanaú. A homenagem atendeu a requerimento do deputado Firmo Camurça, com subscrição dos deputados Sargento Reginauro e Heitor Férrer. Durante o evento, foram homenageados o prefeito de Maracanaú e idealizador do festejo …
Nesta quinta-feira (9), o governador Elmano de Freitas sancionou a lei que autoriza a compra de férias dos policiais militares e civis do Ceará, desde que o servidor manifeste interesse para o período de 10 dias. A proposta, encaminhada pelo Executivo à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e aprovada pelos deputados, visa reforçar o efetivo nas ruas de todo o …
A conta de luz gratuita para famílias de baixa renda que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) se converteu em lei definitiva nesta quarta-feira (8), após sanção presidencial da Medida Provisória 1.300/25, que instituiu o programa Luz do Povo. O evento no Palácio do Planalto contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Instituída pelo governo em maio, a …
O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.871/2024, que estabelece a portabilidade automática de salários e o débito automático entre instituições financeiras. O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre outros pontos, o projeto determina como direitos dos usuários a portabilidade salarial automática; débito automático entre instituições; direito à informação; e contratação de crédito especial …
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou por telefone nesta segunda-feira (6) com o mandatário dos Estados Unidos, Donald Trump. A conversa ocorre em meio ao tarifaço, com sobretaxa de 50% a produtos brasileiros. A conversa estava marcada para as 10h30, e durou cerca de meia hora. Lula conversou com Trump do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. Ele estava acompanhado …
