Já estão em vigor no país as novas regras para o transporte rodoviário de cargas. Entre as mudanças previstas, está a obrigatoriedade de apresentar o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) antes de iniciar o serviço de frete.A MP estipula um prazo de 60 dias para que as alterações previstas no CIOT sejam implantadas. Esse código garantirá, segundo a Agência Nacional de Transportes …
Cerca de 35,2 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão o valor do 13º salário antecipado nos meses de abril e maio deste ano, conforme Decreto nº 12.884, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (19). A antecipação transferirá aos …
A Receita Federal antecipou a liberação do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (PGD IRPF 2026), permitindo que contribuintes iniciem o preenchimento antes do prazo inicialmente previsto. A disponibilização do sistema estava programada para ocorrer nesta sexta-feira (20), às 8h, mas foi liberada ainda nesta quinta-feira (19), por volta das 18h, após a conclusão antecipada dos testes …
Os segurados que sofreram descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam ficar atentos. Acaba nesta sexta-feira (20) o prazo para pedir o ressarcimento de valores debitados sem autorização para associações de aposentados e pensionistas. O prazo original se encerraria em 14 de fevereiro, mas foi prorrogado em mais de um mês por causa da reforma nos sistemas da Dataprev, …
No Mês do Consumidor, a pesquisa realizada pela Fecomércio Ceará, por meio do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento do Ceará (IPDC), aponta uma trajetória de crescimento na confiança para ir às compras. De acordo com o levantamento, em março de 2026, o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) de Fortaleza alcançou 125,3 pontos, registrando leve recuo de 0,7% em relação …
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta terça-feira (17) uma projeção de aumento médio de 8% nas tarifas de energia para os consumidores brasileiros em 2026, patamar acima da inflação estimada para o período. Segundo projeção da Agência Nacional de Energia Elétrica divulgada na primeira edição do boletim InfoTarifas, há possibilidade de redução de até 2,9 pontos porcentuais …
Os consumidores endividados com bancos e instituições financeiras têm até o dia 31 de março para renegociar os débitos com condições especiais oferecidas durante o Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). As vantagens disponíveis incluem alongamento de prazos, redução de taxas, alteração nas condições de pagamento ou migração para outras modalidades de crédito …
Contribuintes que tiveram pequenos valores de Imposto de Renda (IR) retidos na fonte e não fizerem a declaração receberão automaticamente a restituição. A novidade foi anunciada nesta segunda-feira (16) pela Receita Federal durante o anúncio de regras da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026. Ainda como projeto-piloto, o chamado Lote Especial de Restituição Automática de 2025 …
As restituições do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2026, ano-calendário de 2025, serão pagas em quatro lotes, sendo o primeiro em 29 de maio. As informações foram publicadas nesta segunda-feira (16) pela Receita Federal por meio de ato declaratório no Diário Oficial da União. Confira, a seguir, o calendário completo de pagamento de restituições: …
O prazo para envio da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2026 começa na próxima segunda-feira (23) e segue até o dia 29 de maio. As informações, referentes ao ano-calendário de 2025, foram publicadas nesta segunda-feira (16) pela Receita Federal por meio de instrução normativa no Diário Oficial da União. De acordo com o texto, devem …
