O Projeto de Lei Juliana Marins, que altera a Lei de Migração para o governo federal poder custear o translado do corpo ou dos restos mortais de brasileiro falecidos no exterior, foi aprovado na sexta-feira (11) na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Pelo texto, a União poderá custear, total ou parcialmente, as despesas …
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) para reduzir os impactos financeiros da derrubada de vetos presidenciais à Lei nº 15.097/2025, conhecida como Lei das Eólicas Offshore, e evitar o aumento na conta de luz dos brasileiros. A MP nº 1.304/2025, publicada nesta sexta-feira, 11 de julho, em edição extra do Diário Oficial da União …
Nesta quinta-feira (10), o Governo Federal anunciou a eliminação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos considerados sustentáveis. A medida recebeu o nome de IPI Verde. Essa ação integra o programa Mover (Mobilidade Verde e Sustentabilidade), que teve sua regulamentação aprovada em abril. Para que as montadoras possam usufruir dessa isenção, seus veículos precisam obedecer a determinados critérios: emissão …
A partir desta sexta-feira (11), os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vítimas dos descontos ilegais de mensalidades associativas poderão aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal. Homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o plano de restituição dos valores deduzidos sem a autorização dos segurados do INSS é fruto de um acordo entre o Ministério da …
As pessoas interessadas em pedir isenção da taxa de inscrição para a segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) devem fazer a solicitação até 23h59 desta terça-feira (8), no horário de Brasília. A taxa única é de R$ 70 para os cargos de nível médio e superior e deve ser paga até o dia 21 de julho. O pedido …
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) publicou na sexta-feira (4), no Diário Oficial da União (DOU), 61 novas portarias concedendo pensão especial a filhos de pessoas que foram internadas ou isoladas compulsoriamente em razão da hanseníase até o ano de 1986, quando esse modelo de tratamento foi descontinuado. Os atos foram aprovados em reuniões de uma comissão …
Vítimas do zika vírus receberão indenização e pensão especial, de acordo com a Lei 15.156, publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (2). A nova lei garante indenização por danos morais e à percepção de pensão especial para indivíduos afetados pelo Zika vírus. A norma entra em vigor após a rejeição, pelo Congresso Nacional, do veto presidencial ao PL 6.064/2023, …
As apostas das Loterias Caixa aumentam a partir de 9 de julho. O reajuste atinge as modalidades Dupla Sena, Quina, Lotofácil, Mega-Sena, Loteca e Super Sete. De acordo com a Caixa, o reajuste busca ampliar premiações e fortalecer repasses sociais, contribuindo para o desenvolvimento do país. “A atualização tem como objetivo manter a sustentabilidade das modalidades, ampliar os valores das …
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta quarta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de acordo para iniciar, a partir de 24 de julho, o ressarcimento dos descontos irregulares de mensalidades associativas dos benefícios de aposentados e pensionistas. De acordo com a proposta, os beneficiários vão ser integralmente ressarcidos pelos descontos não autorizados nos contracheques entre março de 2020 e março …
As inscrições para a segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) começam nesta quarta-feira, às 10h, e vão até as 23h59 minutos de 20 de julho, horário oficial de Brasília. O prazo para os interessados solicitarem a isenção da taxa de inscrição também começa nessa quarta-feira e se estende até 8 de julho. Como se inscrever Os interessados devem se inscrever …
