Nesta quinta-feira (10), o Governo Federal anunciou a eliminação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos considerados sustentáveis. A medida recebeu o nome de IPI Verde. Essa ação integra o programa Mover (Mobilidade Verde e Sustentabilidade), que teve sua regulamentação aprovada em abril.
Para que as montadoras possam usufruir dessa isenção, seus veículos precisam obedecer a determinados critérios: emissão inferior a 83 gramas de CO2 por quilômetro rodado, realização de etapas essenciais da fabricação no Brasil — o que exclui os carros elétricos importados da China atualmente disponíveis — e um percentual mínimo de 80% de reciclabilidade.
O benefício é restrito a veículos compactos, englobando modelos como hatches, picapes e utilitários esportivos. O intuito é fomentar a produção nacional de carros pequenos que utilizem tecnologia híbrida flex, capaz de operar com etanol, gasolina e eletricidade.
As montadoras interessadas deverão protocolar pedido de habilitação junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic). Após análise e aprovação, será publicada portaria com a relação dos modelos aptos a receber o desconto integral no IPI, cuja alíquota mínima vigente é de 5,27%.
O decreto também redefine o cálculo do imposto para os demais veículos, que passará a valer 90 dias após a publicação. A nova base para o IPI será de 6,3% para automóveis de passeio e 3,9% para veículos comerciais leves, ajustada conforme um sistema de acréscimos e descontos.
Segundo informações da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que colaborou na elaboração do programa Mover, a maioria dos modelos compactos flex comercializados no país conseguirá se adequar às normas para obter a isenção.
Atualmente, cinco montadoras já oferecem modelos que se enquadram nas regras: Volkswagen Polo, Chevrolet Onix, Renault Kwid, Hyundai HB20, além dos Fiat Mobi e Argo. Com a isenção, o desconto no valor dos veículos pode chegar a quase R$ 8 mil.
De acordo com o governo, a ação não vai gerar impacto fiscal, pois o valor que deixa de ser cobrado será compensado com aumento da alíquota de carros mais poluentes, como os movidos a gasolina e diesel. A isenção vale até dezembro de 2026.
Programa Mover
Na prática, o programa oferece descontos no imposto para estimular a produção e a compra de veículos que causem menor impacto ambiental. Modelos mais eficientes podem ter até 2 pontos percentuais de redução no IPI. Já carros com melhor estrutura ou sistemas avançados de direção têm desconto de 1 ponto percentual.
Outros fatores, como uso de materiais recicláveis, potência do motor, emissão de carbono durante a fabricação e utilização de combustíveis renováveis também influenciam na cobrança do imposto.
A lei ainda prevê que essas faixas de desconto sejam ajustadas com o tempo, acompanhando os avanços da indústria. Veículos híbridos movidos só a etanol ou flex (gasolina e etanol) podem ter redução extra de até 3 pontos percentuais em relação a modelos tradicionais.
