A Comissão de Educação da Câmara aprovou na última quarta-feira, dia 9, um projeto de lei que proíbe a progressão continuada nas escolas brasileiras. Essa estratégia é chamada pelos críticos de “aprovação automática” e é adotada para evitar que crianças pequenas repitam do ano muitas vezes e acabem abandonando a escola. O tema ainda irá para o plenário da Câmara.
Atualmente, o modelo é fundamentado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9394/96) e só é liberado para o ensino fundamental. Nele, segundo o Todos Pela Educação, “os estudantes devem obter as habilidades e competências em um ciclo que, em geral, é mais longo do que um ano ou uma série”. Em vez de repetirem de ano, os alunos que não aprendem durante esse período devem passar por medidas de reforço escolar.
Normalmente, esses ciclos duram três anos. Ou seja, a criança não reprova no 1º e no 2º ano do ensino fundamental (com 6 e 7 anos de vida), mas se não tiver o reforço adequado nesse período e chegar no 3º ano sem os conhecimentos necessários pode acabar repetindo. O mesmo acontece nos outros ciclos, que correspondem do 4º ao 6º ano e depois do 7º ao 9º. O modelo, no entanto, pode variar de um lugar para outro.
O projeto altera a lei, acrescentado que será proibida, em qualquer hipótese, a promoção automática. A medida veta a aprovação de estudantes apenas pela frequência, determinando que a progressão escolar ocorra com base no aproveitamento real dos conteúdos ministrados. Exceções ficam restritas à educação infantil, casos de saúde ou diretrizes específicas dos sistemas de ensino.
Na justificativa, o autor do projeto, deputado Bibo Nunes, defende que o modelo atual de “ciclo”, que avança alunos mesmo sem aprendizado efetivo, produz “falsos êxitos”, prejudica a formação acadêmica e profissional, e reduz a motivação de professores e estudantes. Ele propõe que o avanço seja garantir o domínio dos conteúdos, e não apenas cumprir presença.
A proposta estava em tramitação desde setembro de 2019 sob regime ordinário. Só agora, após parecer com substitutivo, foi aprovado na Comissão de Educação, sem apresentação de emendas no prazo. O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); se aprovado, será enviado ao Senado.
Caso seja aprovado integralmente, a nova regra entra em vigor imediatamente após a sua publicação, possibilitando escolas por todo o Brasil adotarem critérios mais rigorosos de avaliação escolar.
