A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, em sessão nesta terça-feira (6), o Projeto de Lei Ordinária de autoria do Executivo que trata da obrigatoriedade da distribuição de 80% dos recursos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério (Fundef) aos profissionais do magistério da Capital cearense. Anteriormente, pela legislação, o Executivo municipal era obrigado a destinar 60% dos recursos.
O valor beneficiará profissionais da educação básica que estavam em efetivo exercício de suas atividades no ensino público durante os anos de 1998 a 2004. Os outros 20% serão usados para aplicação em manutenção e desenvolvimento do Ensino. Com a aprovação em plenário em redação única, o projeto retorna na próxima sessão para redação final.
Durante fala na tribuna, o líder do governo na CMFOR, vereador Gardel Rolim (PDT), ressaltou a importância da iniciativa.
“O Prefeito Sarto em conversa com os sindicatos e trabalhadores da educação resolveu que daria 20% a mais para esses profissionais que merecem muito. O prefeito tem feito muito pela categoria do magistério”, pontuou Rolim.
O vereador Guilherme Sampaio (PT), por sua vez, destacou a importância do diálogo com a categoria.
“É importante reconhecer que isso é fruto da capacidade de negociação dos trabalhadores da educação. Hoje, essa resposta da Câmara Municipal votando e aprovando rapidamente essas duas matérias faz um gesto de respeito aos trabalhadores da educação de nosso Município”, disse Sampaio.
Projeto
O projeto de lei que trata da ampliação do total de recursos do Fundef destinado aos professores foi enviado à Câmara Municipal ainda na última semana, durante o Seminário da Educação Infantil, realizado no último dia 30 de agosto. De acordo com o prefeito José Sarto (PDT), a matéria foi um compromisso assumido em reunião com o Sindicato União dos Trabalhadores em Educação (Sindiute), realizada em 11 de agosto. Segundo o chefe do Executivo, o valor dos precatórios corresponde a cerca de R$ 800 milhões.
“Eu, junto à secretaria da educação Dalila Saldanha, conversei com a categoria e assumi o compromisso dos 80%. A mensagem já foi enviada hoje, e o valor dos precatórios corresponde a cerca de R$ 800 milhões. O valor ainda está judicializado, mas temos feito incursões para sensibilizar os ministros do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O projeto de lei é uma garantia de que, quando os valores forem liberados, os professores o receberão”, informou Sarto.
Segundo Sarto, a medida não acarretará prejuízo ao processo judicial em tramitação, referente ao precatório dos anos de 2005 e 2006.
*Com informações do Opinião CE
