Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) o Projeto de Lei 307/2025, que propõe a criação de um programa estadual para cuidar melhor dos cães e gatos no estado. A ideia é promover ações como mutirões de castração, identificação com microchip e criação de um cadastro público de animais.
A proposta é do deputado Romeu Aldigueri (PSB), presidente da Alece, e foi apresentada na última terça-feira (29). Agora, o texto segue para análise nas comissões da Casa, antes de ser votado pelos parlamentares.
A princípio, o programa vai focar em animais que vivem nas ruas ou que pertencem a pessoas em situação de vulnerabilidade. Mas também deve incluir os pets de comunidades tradicionais, protetores independentes e os chamados animais comunitários — aqueles que não têm um dono específico, mas são cuidados pelos moradores da vizinhança.
Entre as principais ações previstas estão:
* Castração em mutirões, com técnicas seguras e menos invasivas;
* Microchipagem de pets, com dados registrados em um banco digital;
* Mapeamento de áreas com grande número de animais nas ruas;
* Capacitação de profissionais e servidores públicos;
* Apoio a prefeituras que queiram participar do programa.
Outro ponto importante é a criação do Cadastro Estadual de Animais Domésticos (CEAD). Ele será gratuito e vai reunir informações sobre cães e gatos em todo o Ceará, como nome e CPF do tutor, endereço, raça, idade, vacinas, número do microchip, histórico de adoção ou óbito, entre outros dados.
“A ausência de políticas públicas integradas tem perpetuado o ciclo de abandono, maus-tratos e sofrimento. O presente projeto visa romper esse ciclo, promovendo ações estruturadas de controle populacional ético por meio de esterilizações, identificação por microchip e políticas de adoção e educação ambiental”, destacou o deputado.
Ainda não há data definida para a votação do projeto.
